O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira, 22, um bloqueio orçamentário adicional de R$ 6 bilhões no 5º bimestre. Com isso, o total de recursos públicos bloqueados totaliza R$ 19,3 bilhões. Essa decisão foi tomada pela equipe econômica para o cumprimento do limite de despesas primárias em 2024.

Segundo o Planejamento, dentre as variações das despesas sujeitas ao limite destacou-se o aumento, de R$ 7,7 bilhões, em benefícios previdenciários. A elevação desse gasto específico foi parcialmente compensada pela redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais decorrente da reprojeção das despesas com abono pecuniário.

O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado em 29 de novembro. Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6 de dezembro para indicar as programações a serem bloqueadas.

O bloqueio só poderá incidir sobre dotações dos órgãos do Executivo classificadas como despesas discricionárias gerais, Novo PAC e emendas de comissão.

Meta orçamentária

O orçamento de 2024 prevê que o governo deve zerar o déficit primário em 2024,com intervalo de tolerância para o cumprimento de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A lei  prevê intervalo de tolerância para a meta de resultado primário variando entre déficit de R$ 28,8 bilhões e superávit de R$ 28,8 bilhões.

Tendo em vista que déficit estimado no relatório, de R$ 28,7 bilhões para 2024, não atinge o limite inferior da meta (déficit de R$ 28,8 bilhões), não haverá contingenciamento.