Bruxelas - Apenas os países que ratificarem o novo pacto fiscal europeu poderão recorrer ao Fundo de resgate permanente (MEDE) em busca de ajuda, segundo o quarto rascunho do projeto, debatido entre dirigentes antes da reunião de 30 de janeiro.

A entrada em vigor do MEDE está prevista para julho, diz o texto, ao qual a AFP teve acesso.

Segundo este projeto, para que o tratado para reforçar a disciplina fiscal da Eurozona entre em vigor, ele terá que ser aprovado por 12 países da União Monetária. A princípio foi considerada a possibilidade de uma ratificação mínima de nove membros, uma maioria simples, mas alguns países se opuseram ao considerar que ela não seria suficiente.

O tratado contempla ainda que os países da Eurozona poderão levar seus sócios ao Tribunal Europeu de Justiça, caso não sejam cumpridas as normas do pacto, entre eles a de manter o déficit fiscal abaixo de 3% de seu PIB.

Nesta nova versão, a regra de ouro não terá que ficar gravada nas Constituições dos países, como dizia o primeiro projeto do pacto fiscal para os países da Eurozona, decidido na reunião europeia de 8 e 9 de dezembro.