Infraestrutura: FI-FGTS vai mudar critérios para escolher em quais projetos aportar os recursos do FGTS (Reprodução / Arena do Pavini)
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de dezembro de 2016 às 10h55.
Brasília - Depois de registrar prejuízo histórico em 2015, o fundo de investimento que usa parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aplicar em infraestrutura, o FI-FGTS, adotará um novo modelo para seleção prévia dos projetos.
Hoje, o FI-FGTS tem R$ 7 bilhões em caixa para investir em saneamento, aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, rodovias e energia.
Formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, o comitê de investimento aprovou a mudança sugerida pela própria Caixa, administradora do fundo.
No modelo anterior, o banco estatal selecionava as propostas, fazia uma análise prévia e a apresentava ao comitê. Com o primeiro aval do órgão, a Caixa estruturava a operação para ser submetida de novo ao órgão.
O edital de chamada pública abordando as regras, normas, prazos, documentos, critérios e todas as etapas do processo de seleção deverá ser lançado na última semana de janeiro de 2017.
Os interessados terão um prazo de aproximadamente 45 dias para submeterem suas propostas para avaliação.
Entre os critérios estão a participação do fundo no volume total de investimento do projeto, a geração de empregos, a região de investimento, o comprometimento do acionista com capital próprio e o nível de governança corporativa da empresa.
Outro ponto que pesará será a modalidade de debênture usada na operação. Debêntures são títulos de crédito lançados ao mercado para captar recursos. Na prática, funciona como um empréstimo.
A expectativa é selecionar projetos de todos os setores em que o FI-FGTS pode investir respeitando o limite de recursos disponíveis.
Em 2015, o FI-FGTS fechou com a menor rentabilidade da história, negativa de 3%, com perda de R$ 900 milhões no patrimônio.
A principal razão para resultado tão ruim do FI-FGTS no ano foi o provisionamento de R$ 1,8 bilhão para cobrir os prejuízos do colapso da Sete Brasil, criada para construir e administrar os navios sondas do pré-sal.
O foco deste primeiro processo estará em ativos de dívida, como debêntures, na modalidade "project finance", financiamento de projetos, e não mais de empresas.
No sistema de "project finance", a garantia é o fluxo de caixa da companhia, ou seja, os recebíveis do projeto. A grande vantagem nos empréstimos do sistema dessa modalidade é que, no caso de a empresa quebrar ou o projeto não ser bem-sucedido, o financiador, no caso o fundo de investimento do FGTS, terá o direito imediato de se apoderar da receita da empresa, que significa também o dinheiro das vendas. O grande risco nesse tipo é a fase pré-operacional, que nas operações do FI-FGTS terão fiança bancária.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.