O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 142,3 bilhões para investimentos em financiamento imobiliário com recursos do Fundo em 2025. Desse total, R$ 123,5 bilhões serão destinados ao setor de habitação, com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida. Além desse valor, serão acrescidos R$ 12 bilhões em subsídios (descontos nos empréstimos), sendo que a meta é direcionar 83% para imóveis novos e 17% para usados.

Investimentos em saneamento e infraestrutura

Em adição ao orçamento para habitação, o FGTS destinará R$ 7,5 bilhões para saneamento básico e R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana. Com isso, o total anual para investimentos em 2025 supera levemente o valor de R$ 139,6 bilhões previsto para 2024. Segundo o Conselho, esses valores deverão se manter até 2028.

Recursos escassos na linha Pró-Cotista

Apesar do aumento no orçamento geral, a linha Pró-Cotista - destinada a trabalhadores com conta no FGTS e com juros reduzidos - enfrentará um corte nos recursos. Para 2025, serão reservados apenas R$ 3,3 bilhões, uma queda significativa frente aos R$ 5,5 bilhões deste ano. A modalidade foi projetada para beneficiar trabalhadores cotistas do Fundo, enquanto o Minha Casa Minha Vida abrange também famílias com renda de até R$ 8 mil, mesmo sem vínculo com o FGTS.

Orçamento em risco com as mudanças do STF

Fontes ligadas ao Conselho alertam que o FGTS poderá enfrentar dificuldades para cumprir o orçamento plurianual devido à nova exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de remunerar os cotistas do Fundo com base na inflação. Até agora, o FGTS aplicava uma correção mínima de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Contudo, o Ministério das Cidades defende que o orçamento de 2025 é sustentável, com base no patrimônio líquido do Fundo, que deve alcançar R$ 113,3 bilhões em 2025 e R$ 117,9 bilhões em 2028.