Congresso dos Estados Unidos: se acontecer, não será a primeira vez que os EUA entrarão em "default" em sua história (Getty Images)
Da Redação
Publicado em 14 de outubro de 2013 às 21h09.
O governo de Barack Obama terá poucas e complexas opções se o Congresso chegar a 17 de outubro sem um acordo que permita elevar o limite legal de endividamento público nacional para evitar um "default".
Na quinta-feira, o Tesouro já não estará autorizado a emitir dívida e terá apenas US$ 30 bilhões disponíveis para eventuais pagamentos, de acordo com o secretário da pasta, Jack Lew. Se acontecer, não será a primeira vez que os EUA entrarão em "default" em sua história, e que o governo deixará de pagar, por exemplo, aposentadorias, juros da dívida, ou salários dos militares.
"É impossível prever com precisão" uma data exata, insistiu Lew. Segundo ele, depende de gastos variáveis e da receita gerada pelos impostos do dia a dia.
Sobre as datas possíveis para o calote, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) especula entre o dia 22 e o final do outubro.
Já o grupo de análise Bipartisan Policy Center, que acompanha de perto as contas do país, considerou que o dia crucial, batizado de "Dia X", será entre 18 de outubro e 5 de novembro.
Os primeiros pagamentos depois do dia 17 correspondem a "prestações sociais": US$ 12 bilhões em pensões dos aposentados, em 23 de outubro; US$ 18 bilhões em pagamentos para o sistema de seguro de saúde dos idosos (Medicare), em 1o de novembro; US$ 12 bilhões em salários e pensões de militares nesse mesmo dia - acrescentou o centro de análise.
Em relação à dívida externa, estão previstas duas importantes parcelas de refinanciamento da dívida federal em 24 e 31 de outubro, de US$ 57 bilhões e US$ 115 bilhões, respectivamente.
Embora a operação não represente um novo gasto para o Departamento do Tesouro - já que se trata de pagar os credores com bônus -, há alguns riscos.
"A realidade será caótica"
"A operação pode se complicar", segundo o Bipartisan Policy Center.
"O Tesouro deverá pagar mais em juros para atrair novos investidores. É até possível, embora pouco provável, que se apresentem poucos investidores, forçando o Tesouro a encontrar o valor em dinheiro" para refinanciar, acrescentou.
Um dos prazos mais delicados é o de um pagamento de juros da dívida de US$ 6 bilhões em 31 de outubro.
O Tesouro terá duas opções para minimizar os danos: pagar, atendendo a uma ordem arbitrária de prioridade; ou pagar, no dia a dia, as contas na ordem em que chegarem, seguindo a máxima "o primeiro que chegar será o primeiro a receber".
Em ambos os cenários, é muito provável que a prioridade seja dada ao pagamento dos juros da dívida.
Segundo Lew, o governo quer evitar a todo custo a onda de choque "potencialmente catastrófica" de um "default" sobre os mercados financeiros, ressaltou Lew.
Favorecer o cancelamento da dívida em detrimento dos pagamentos dos veteranos combatentes, por exemplo, também terá um custo político muito alto. "A realidade será caótica: com opções injustas, o Tesouro selecionará os ganhadores e os perdedores", provocando a "ira da opinião pública", adverte o centro de estudos.
A outra opção, que já foi considerada em uma crise parecida no verão (hemisfério norte) de 2011 como "a solução menos pior", seria que o Tesouro pagasse, após receber impostos suficientes para pagar os vencimentos - o que implicaria atrasos.
O processo vai gerar um efeito cascata de atrasos e uma dolorosa incerteza para os americanos que esperam por suas pensões, salários e prestações de saúde. A esse quadro, é preciso considerar que, há duas semanas, milhares de funcionários foram colocados em licença não remunerada, devido à paralisia parcial dos serviços públicos federais, causada pela falta de um acordo orçamentário no Congresso.
O ano fiscal 2013-2014 iniciou em 1º de outubro, sem orçamento definido, contrariando o que determina a lei.