Madri - A terceira reforma do setor financeiro espanhol foi aprovada em definitivo nesta quarta-feira ao receber o sinal verde do Senado, último requisito pendente para poder entrar em vigor.

A lei de reestruturação e resolução de entidades de crédito é a terceira reforma financeira feita no governo conservador de Mariano Rajoy, que assumiu o poder no dia 21 de dezembro de 2011.

O texto foi aprovado com 165 votos a favor do governista Partido Popular (PP) e dos nacionalistas catalães da Convergência e União (CiU), frente a 56 contra e seis abstenções. Todas as emendas que haviam sido apresentadas foram rechaçadas, fato que finaliza sua tramitação parlamentar.

O texto, que chegou ao Senado com o procedimento de urgência, atende as condições estipuladas pela UE para a concessão de uma ajuda de até 100 bilhões de euros para saudar e recapitalizar o sistema financeiro espanhol.

Em relação à nova reforma financeira, o ministro espanhol de Economia, Luis de Guindos, calculou hoje que as necessidades de injeções de capital aos bancos espanhóis finalmente estarão abaixo dos 40 bilhões de euros, um número muito inferior aos 100 bilhões de euros da ajuda europeia aprovada.

De Guindos expôs estas estimativas durante um discurso na 5ª Conferência Internacional de Bancários do Banco Santader, realizada em Madri, onde sustentou que com menos de 4% do PIB, a Espanha consiguirá recapitalizar suas entidades com dificuldades, de acordo com as conclusões das provas de resistência realizadas pela empresa de consultoria Oliver Wyman.

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A reforma do setor financeiro aprovada definitivamente hoje inclui a criação de uma Sociedade de Gestão de Ativos Procedentes da Reestruturação Bancária (SAREB), o chamados "banco podre", que se responsabilizará pela aquisição dos ativos imobiliários das entidades.

A proteção dos investidores no varejo também será elevada para evitar a comercialização inadequada de determinados produtos, como as participações preferentes.

Além disso, a nova lei limita as remunerações dos responsáveis pelas entidades que necessitam de ajuda pública e eleva os requisitos de capital às instituições financeiras até 9%.

A nova norma também dá amplos poderes ao Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB), que passará ser controlado pelo Governo e que poderá atuar tanto nas entidades que só precisam de uma pequena ajuda como as que necessitam de uma reestruturação ou uma liquidação.