Economia

Em oito pontos, os pensamentos de Simone Tebet sobre economia que vão de encontro ao PT

Apontada como futura ministra do Planejamento no governo Lula, a senadora tem em seu histórico a defesa do teto de gastos e privatizações

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. 

Na ordem do dia, o PL 5.026/2019, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, e o PL 33/2022, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.

Em destaque, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia, o PL 5.026/2019, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, e o PL 33/2022, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Em destaque, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)

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Agência O Globo

Publicado em 27 de dezembro de 2022 às 17h09.

Última atualização em 27 de dezembro de 2022 às 17h20.

Convidada para assumir o cargo de ministra do Planejamento no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a senadora Simone Tebet (MDB) tem pensamentos econômicos que vão de encontro com as propostas do PT. No passado, em ao menos oito temas, a medebista assumiu posicionamentos que desagradam a esquerda brasileira. Assumidamente liberal, apesar de ser contrária às privatizações da Petrobras e Eletrobrás, a futura ministra de uma pasta que tem como objetivo planejar e coordenar a administração pública federal não promove a agenda apresentada pelo petista durante a campanha.

Em declarações ao longo do mandato e durante as eleições, a política demonstrou não estar alinhada com os pensamentos econômicos e foi oposição ao PT em uma série de votações. Enquanto candidata ao Palácio do Planalto, em seu plano de governo, Tebet apontava para um mandato de concessões, parcerias público-privadas, privatizações e desestatização.

Teto de gastos

Até mesmo em uma das propostas mais caras do plano de governo de Lula, Tebet aderiu uma postura contrária. Desde que a PEC do Teto de Gastos começou a tramitar no Congresso Nacional, a emedebista sempre foi a favor. Além da votação em 2016, ela reassumiu seu posicionamento ao longo do período eleitoral, enquanto o petista afirmava sua vontade em revogar a medida. Em agosto deste ano, em sabatina promovida pelo jornal O Globo, Tebet reafirmou seu compromisso com o que apelidou de "âncora fiscal".

"Eu garanto a vocês, se não fosse o teto, mesmo ele sendo completamente furado, o orçamento secreto não seria só de R$ 19 bilhões, seria muito mais que isso. É a única âncora fiscal que sobrou. Precisa ser melhorada, pode ser aprimorada sim, mas é a âncora que nós temos", disse a senadora na época.

Marco Legal do Saneamento

Apesar de ser contrária a algumas privatizações, Tebet votou em uma série de projetos que defendiam a iniciativa privada. É o caso do Novo Marco Legal do Saneamento, que abria o setor para empresários, e foi amplamente criticado pela oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores.

"Saneamento não pode mais permanecer inerte nas prateleiras das nossas prioridades. Metade do Brasil, 100 milhões de caminhantes a céu aberto em esgoto não tratado, infectados por pés descalços ou água contaminada. Dos mil nascidos, 14 morrem por falta de saneamento básico. Mortes que podem ser evitadas", defendeu em agosto de 2020.

Autonomia do BC e Lei da Liberdade Econômica

Alinhada às propostas dos parlamentares do governo de Jair Bolsonaro (PL), ela também foi a favor da Lei da Liberdade Econômica, que tem como intuito flexibilizar o livre mercado, e da autonomia do Banco Central.

Quando aprovada, PT e PSOL protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que feria a Constituição Federal. As siglas alegam que a proposta prevê a estruturação do sistema financeiro nacional “em base no interesse do mercado, exclusivamente”.

Iniciativas público-privadas e privatizações de estatais

Em diversas ocasiões, ela defendeu a redução do estado e as iniciativas público-privadas, pontos que sempre foram duramente criticados pelo PT.

"É preciso parcerias público-privadas, concessões e agilizar e flexibilizar esse marco regulatório para termos ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, cabotagem e estradas duplicadas nas mãos da iniciativa privada, porque não cabe dinheiro público em asfalto", declarou em entrevista coletiva em maio deste ano.

Reforma da Previdência

Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência foi um dos pontos mais críticos do mandato que se encerra em 2023. No relatório final, o Grupo de Transição de Lula elegeu dois pontos a serem revistos — pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Durante todos os trâmites da PEC, Tebet defendeu a aprovação, que celebrou nas redes sociais: "Uma enorme janela de saída para a crise. A Reforma da Previdência já é fato consumado. O Texto aprovado vai gerar economia de R$ 800 bi em 10 anos", escreveu.

Taxação de grandes fortunas

Em menor frequência, Lula e Tebet também discordam sobre a taxação de grandes fortunas, tema que também foi apontado por Lula como essencial em diversas entrevistas. No Jornal Nacional, a então candidata disse ser mais favorável aos impostos sob lucros e dividendos.

Os desconfortos para além da economia

Em outros temas, a presença de Tebet incomoda o Partido dos Trabalhadores. Isso porque a senadora votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Em um interrogatório na Casa, ela afirmou que durante os meses na comissão do impeachment constatou que os decretos e as pedaladas não foram atos isolados, mas “consequências da irresponsabilidade fiscal do governo” da petista.

Também pesa o fato de Tebet já ter defendido a Operação Lava-Jato publicamente e ser autora do PL 494/15, que tinha como intuito impedir a demarcação de terras indígenas em áreas de conflito.

De acordo com o colunista Cláudio Humberto, em seu mandato, Tebet esteve alinhada à base de Bolsonaro em 85% das votações na Casa. O índice é maior que a média da base governista no Senado, 83%, e supera também a fidelidade da Câmara de 74%.

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