O número de autuações fiscais da Receita Federal cresceu fortemente no ano passado, o primeiro da gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, que se voltou à recuperação da base fiscal no esforço de zerar o déficit público.

Relatório Anual de Fiscalização do órgão apontou que foram lavrados 369 mil autos, um avanço de 47,3% frente a 2022, com R$ 225,5 bilhões em crédito tributário constituído de ofício alta de 63,6% na comparação com o ano anterior.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 5, no Relatório Anual de Fiscalização do órgão. A subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, atribuiu o resultado à estratégia da Receita focada em temas prioritários de maior risco.

Ano 'atípico'

Além disso, lembrou que o ano de 2022 foi atípico na atuação do órgão, que fez apenas 250 mil autuações, com valor de R$ 137,8 bilhões, o que na época representou uma queda expressiva em relação ao resultado de 2021.

"Estamos muito criteriosos no nosso planejamento da fiscalização em temas relevantes", disse ela, em coletiva de imprensa sobre o relatório, que traz dados de 2023 e o planejamento para 2024.

A subsecretária lembrou também que a Receita não consegue necessariamente recuperar a totalidade do valor das autuações. Parte desses créditos pode ter o pagamento parcelado ou é contestada pelos contribuintes, por exemplo.

Do resultado das fiscalizações, R$ 215,9 bilhões se referem a autuações em pessoas jurídicas, com 41,2 mil procedimentos fiscais. No caso de pessoas físicas, o valor fechou em R$ 9,7 bilhões, com 1,9 mil fiscalizações e multas e 327,9 mil revisões de declaração. Além disso, 81,3% do valor total constituído no ano passado sobre empresas ficou concentrado na fiscalização de maiores contribuintes, com créditos de R$ 175,6 bilhões.

Tributos

Por tributos, a maior parte dos lançamentos foi referente a IRPJ e CSLL, com R$ 128,1 bilhões. Em seguida vem o PIS/Cofins, com R$ 32,1 bilhões e Contribuição Previdenciária, com R$ 20,4 bilhões.

Entre os tratamentos de riscos priorizados pela Receita em 2023, estiveram ações relacionadas ao prejuízo fiscal de empresas, à atividade rural e à subvenção para investimentos — que foi alvo de alteração legal no ano passado.

Segundo o órgão, foram enviados 562 comunicados a empresas sujeitas ao monitoramento de maiores contribuintes com indícios de irregularidade nas exclusões de subvenções estaduais.

Como resultado, houve redução de R$ 490 milhões nas exclusões das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. "Iniciada a etapa de fiscalização para os casos em que não houve a autorregularização as autuações finalizadas já constituíram R$ 181 milhões em crédito tributário", apontou a Receita.