A proposta de split payment (pagamento dividido), um dos pilares da reforma tributária, tem gerado debates intensos entre advogados, contadores e empresários. O mecanismo modifica a maneira como os impostos são pagos sob a promessa de combater fraudes e reduzir a sonegação fiscal e deve ter um efeito positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, segundo Bernard Appy, secretário-extraordinário da reforma tributária.

"Hoje, temos um problema muito sério com notas fiscais falsas. Com o novo modelo, isso será praticamente eliminado, pois o imposto será pago no momento da liquidação financeira da venda", afirmou em entrevista ao Macro em Pauta, da EXAME, o especialista que é também coordenador do grupo que está à frente do modelo de split payment.

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Advogados, contadores e empresários avaliam, no entanto, que a aplicação do split payment pode trazer mudanças significativas no fluxo de caixa das empresas, especialmente nas pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional.

Isso porque, com a operação, elas receberão o crédito líquido, já com os descontos da separação dos impostos.

Hoje um mercado ao vender um produto ao cliente, por exemplo, fica com o valor do tributo que a transação de compra gerou. Com esse recurso, esse comércio pode comprar outro produto para vender novamente, em um eventual ciclo curto de transação, ou usar do recurso para outros interesses até o dia de pagar o imposto devido.

Ou seja, o tributo vira caixa durante um período até o pagamento do imposto, que ocorre em média 20 dias depois da venda.

Fim da substituição tributária

Appy defende que os pequenos negócios podem ter um "alívio" no fluxo de caixa com o fim da substituição tributária.

Se por um lado elas podem pagar o imposto final em um momento posterior à venda, por outro, muitas empresas são obrigadas a pagá-lo antecipadamente, por meio da substituição tributária.

Nesse regime, a responsabilidade pelo pagamento do imposto é transferida para um contribuinte diferente daquele que normalmente seria responsável por recolher o tributo. Isso significa que uma empresa, em vez de recolher o imposto no momento da venda ao consumidor final, já o paga antecipadamente, geralmente em alguma etapa anterior da cadeia de produção ou comercialização.

Com o novo sistema de imposto, a substituição tributária será extinta. "O imposto que é pago hoje na compra da mercadoria, por substituição tributária, será recolhido no momento da venda, o que pode aliviar as finanças das empresas", disse o secretário.

"Posso garantir que, no que agregado, o efeito sobre o fluxo de caixa é positivo. Porque o imposto que paga hoje na hora que compra a mercadoria, por substituição tributária, será cobrado no momento da liquidação financeira da venda" afirmou.

Appy não nega, contudo, que a mudança não será simples e o governo já prevê uma implementação gradual do split payment.

O modelo deve começar com grandes empresas, de acordo com Appy, e, com o tempo, será expandido para o varejo e consumo final. A expectativa é que até 2027 o sistema esteja totalmente implementado.

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