O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, em videoconferência com representantes da iniciativa privada sobre a pandemia de coronavírus, que a economia brasileira não pode parar.

Bolsonaro frisou que não procedem “decisões” de autoridades locais que visam o fechamento de aeroportos ou estradas, porque teriam enorme impacto econômico.

“A economia não pode parar. Afinal de contas, não basta termos meios, se não tivermos como levá-los ao local onde serão usados, bem como os profissionais têm também que se fazer presentes nesses locais”, disse o presidente.

"Então estamos acertando para que um Estado não aja diferente dos outros e que não bote em colapso o setor produtivo", disse.

"Não adianta produzir num lugar se não tem onde entregar no outro. E o Brasil precisa continuar se movimento, mexendo com a sua economia, senão a catástrofe se aproximará de verdade", disse, acrescentando que a Constituição garante "em grande parte" ao Executivo a prerrogativa de decidir pelo fechamento de aeroportos e rodovias.

Não foi apenas o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que reagiu à critica do presidente Jair Bolsonaro de que "certos governadores estão tomando medidas extremas que não competem a eles (no combate ao coronavírus)".

O tucano disse que os gestores públicos estão fazendo o que o próprio presidente da República deveria fazer e não faz.

Para o advogado e especialista em Direito Administrativo Cristiano Vilela, as medidas são emergenciais e não extrapolam as competências estabelecidas na Constituição, portanto, avalia que a crítica de Bolsonaro parece um tanto "inadequada" neste momento de pandemia.

"Diversos governadores e prefeitos têm tomado medidas emergenciais diante do quadro da pandemia do Covid-19. Essas medidas, em geral, estão dentro das suas atribuições locais e, ao que se tem visto, não estão extrapolando em nada a repartição de competências estabelecida na Constituição. A crítica do presidente da república, nos parece, tem um viés mais político, especialmente voltada contra dois desafetos, os governadores do Rio de Janeiro e o de São Paulo", disse o especialista.

Na avaliação de Vilela, o que parece inadequado no momento é o uso político de uma crise dessa dimensão, além da falta de ação diante do atual quadro emergencial. "Se o governo federal age de forma restrita, aos governadores cabe agir com rapidez, respeitando a urgência que a situação requer e os limites constitucionais de suas competências", reiterou.

Bolsonaro iniciou a videoconferência após o Ministério da Economia anunciar corte na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 a 0,02%, ante alta de 2,1% indicada há dez dias, numa mostra da rápida deterioração das expectativas em meio ao avanço do coronavírus e seu dramático impacto na economia.

O presidente aproveitou para anunciar que o Congresso "em comum acordo" abriu mão de 8 bilhões de reais em emendas individuais e de bancadas, de forma a destinar os recursos ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da epidemia.

Voltou a afirmar, ainda, que não se pode agir com histeria na crise relacionada à nova doença.

"Desde o começo, eu, como estadista, tenho falado ao Brasil: 'não podemos entrar em pânico, temos que tomar as medidas que forem necessárias, mas sem histeria'. Este é o exemplo que eu procuro dar em todas as ações que eu tenho falo para frente", disse.

"Temos quase 12 milhões de desempregados no Brasil. Este número vai crescer, mas se crescer muito, outros problemas colaterais surgirão", afirmou.

Impacto

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que as receitas do governo sofrerão o impacto da revisão dos parâmetros econômicos de 2020 pela Economia. Ele frisou, contudo, que a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas, será cumprida.

"O governo reforça seu compromisso com o teto de gastos, que está mantido na sua íntegra", afirmou Waldery em entrevista coletiva virtual à imprensa.

O secretário afirmou ainda que, apesar de o governo ter retirado do Orçamento a projeção de recursos com a privatização da Eletrobras, o governo continuará trabalhando para que a operação aconteça.