O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho: o Cade tem em análise cerca de 180 casos submetidos antes da mudança na lei (Marcello Casal Jr/ABr)
Da Redação
Publicado em 3 de agosto de 2012 às 21h52.
Rio de Janeiro - O desaquecimento econômico pode estar diminuindo os pedidos de analise de fusões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo o superintendente do órgão, Carlos Ragazzo.
O número de análises pela autarquia vinha avançando desde 2007, quando começou com 500 pedidos. No ano passado, foram mais de 700 casos. Em 2012, foram cerca de 300 análises até agora.
Ele ressaltou que a concentração de pedidos se deu antes de 29 de maio, quando entrou em vigor a lei que reformulou o sistema de defesa da concorrência no país.
"Esse ano começou a cair pela economia e pelo aumento nos critérios e patamares de notificação", disse ele a jornalistas.
O Cade tem em análise cerca de 180 casos submetidos antes da mudança na lei, sendo que 135 estão em fase final. A expectativa é que esse estoque seja consumido até outubro, disse.
"Somente 4 ou 5 casos ficarão para depois", disse.
Segundo ele, até o fim do ano deve ser concluída a avaliação da compra da Trip pela Azul Linhas Aéreas. Depois disso, o caso será encaminhado para avaliação dos conselheiros.
A partir da entrada em vigor da lei que criou o novo Cade foram protocolados na autarquia 13 novos pedidos de fusão. Desses, cinco foram aprovados com prazo médio de 16 dias, abaixo da meta de 30 dias.