Diante da demora no anúncio do pacote fiscal pelo governo, um grupo de parlamentares finaliza uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de corte de gastos e busca colher assinaturas para protocolar o texto. Elaborada com auxílio da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a proposta tem como foco a desindexação e desvinculação do Orçamento. A estimativa é de uma economia de R$ 1,5 trilhão em dez anos.

A PEC foi apresentada pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) e traz mudanças significativas:

• Desvinculação do salário mínimo de benefícios como os previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.
• Definição de critérios de reajuste a cada quatro anos; inicialmente, entre 2026 e 2031, os reajustes seriam baseados apenas na inflação.
• Revogação dos pisos de Saúde, Educação e da complementação da União para o Fundeb, com regulamentação posterior por lei.
• Limitação do crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do Executivo.
• Restrição aos supersalários no setor público, impondo teto com base no salário de ministros do STF, atualmente de R$ 44.008,52.
• Redução do critério de renda para o abono salarial (PIS/Pasep), de dois salários mínimos para um salário mínimo.

Impacto estimado e visão dos parlamentares

Segundo Pedro Paulo, o texto definitivo da PEC deve ser concluído ainda nesta semana. Ele informou que já comunicou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a iniciativa. Para o parlamentar, a proposta busca atacar as despesas que desequilibram o orçamento desde 2014, algo que o governo, em sua visão, tem evitado abordar.

“O governo deveria enfrentar os maiores gastos da União, que desorganizam e desequilibram o Orçamento. Isso daria credibilidade e permitira o crescimento da economia de forma sustentável”, afirmou Pedro Paulo.

O parlamentar estima que as medidas do governo gerarão uma economia de até R$ 70 bilhões em dois anos, enquanto a PEC alternativa promete valores entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões anuais.

Críticas à política fiscal atual

Pedro Paulo ressaltou que, sem cortes estruturais, a política fiscal e monetária do governo não caminharão juntas. Isso dificultará o trabalho do Banco Central em reduzir os juros e fortalecer a economia. Ele destacou que a proposta tem como objetivo garantir um ajuste fiscal robusto, alinhado ao arcabouço econômico de médio e longo prazos.