Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, há pouco, ao detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014, que os dados divulgados, hoje (29), são conservadores.

Acompanhado da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ele disse que uma nova avaliação terá de ser feita no início do ano que vem para avaliar o volume de recursos que devem ser contingenciados para que o país possa crescer 4% como previsto no projeto de lei.

No projeto, a taxa de câmbio média usada foi R$ 2,19. Mantega fez questão de destacar que o valor não vale como projeção da taxa, mas sim como média para confeccionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Na peça orçamentária, as despesas com pessoal foram praticamente mantidas conforme a avaliação feita no terceiro trimestre deste ano, ficando em R$ 222 bilhões, ou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país). No caso da Previdência Social, o governo estima reduzir no projeto de lei a dívida de 0,7% do PIB para 0,6%.

No caso das despesas, o governo incluiu de forma explícita os gastos de R$ 9 bilhões com o setor elétrico na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Estamos explicitando os gastos [estimados] para o setor elétrico, que não constavam em 2013 e constarão em 2014. Isso poque é uma despesa extraordinária, por causa do [provável] uso maior das térmicas. Portanto, estamos colocando em 2014”, explicou Mantega. Ele lembrou que são despesas não esperadas para os próximos anos e, por isso, estão “superestimadas”.

O ministro fez uma avaliação positiva da economia, embora seja o Orçamento de 2014 conservador . Para ele, o fato de as estimativas mostrarem queda no déficit da Previdência, a manutenção dos gastos com pessoal e a redução de gastos com juros indicam um controle do governo, sendo isso “um bom sinal”.

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“As despesas têm caído ou estão estáveis. As despesa de Previdência, que são as maiores, têm tido queda ano a ano. Os gastos com pessoal estão estabilizado em 4,2%”, destacou. Sobre as estatais, Mantega disse que, embora no projeto o resultado primário previsto seja zero, “existe possibilidade de, durante o ano, passar a ser positivo, o que contribuirá para ajudar no superávit consolidado do setor público.

Mais cedo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que o salário mínimo no próximo ano deverá ser R$ 722,90. A ministra do Planejamento foi ao Congresso para entregar ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano.

O novo salário mínimo entra em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem.