São Paulo - O plano de recuperação judicial da LBR - Lácteos Brasil, entregue à Justiça em maio, foi aprovado pela maioria dos credores da companhia, em assembleia geral realizada na manhã de hoje. As alterações em algumas condições de pagamento e na redação do documento foram aceitas, mas a aprovação do plano não foi unânime.

Dos credores presentes, da Classe I (Trabalhista), houve 100% de adesão favorável; da Classe II (Quirografários), o porcentual foi de 98,71% (o BRDE foi o único a votar contra). Já da Classe III (também quirografários), a aprovação foi de 98,18% dos presentes, com quatro abstenções (dentre elas, a do Santander e a do Votorantim) e quatro votos contra (entre eles, Itaú BBA e Companhia de Transportes de Santa Catarina).

Em linhas gerais, seguindo as solicitações feitas pelos próprios credores na sessão anterior suspensa - no último dia 30 -, as mudanças na modalidade de pagamento ocorreram somente entre os credores financeiros.

O pagamento aos credores Classe II, com garantia real, passa a ter sua remuneração (juros) semestral indexada à 100% do CDI e não será mais de 2% ao ano, como previsto no plano original, com início de pagamento em março de 2016, semestralmente, até a quitação do principal.

O fluxo do pagamento do principal - seis parcelas com início de quitação em março de 2021 até setembro de 2023 - continua, mas agora em valores iguais e não mais em quatro iguais e duas iguais de valores maiores.

Ainda com relação ao pagamento desses credores, a nova redação do plano inclui uma cláusula nova, considerando uma possível liquidação antecipada dessas dívidas.

"A devedora poderá, a qualquer tempo, até o 60º mês decorrido desde a homologação do plano de recuperação judicial, antecipar o pagamento da dívida a todos os credores desta mesma classe, com desconto de até 37,80% sobre o saldo devedor existente na data da antecipação do pagamento com os encargos estipulados", diz a cláusula.

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Credores quirografários financeiros

Já nas alterações das condições de pagamento aos credores quirografários financeiros estão também a taxa referencial dos juros (que passa de 2% ao ano para 100% do CDI) e prazo de pagamento do valor do principal. Antes, as parcelas semestrais teriam pagamentos iniciados em junho de 2021 e finalizados em dezembro de 2026.

Agora, o prazo final é dezembro de 2023. Foi definida, porém, uma condição adicional de que o desconto (deságio) dessa dívida será de 80%. A LBR também colocou no plano alterado, alguns itens que englobam linhas de empréstimos pós-concursais.

Ainda nas modificações do plano original, está uma redação mais clara a demais credores e fornecedores não essenciais da Classe III - Quirografários. A quitação das dívidas desses credores será feita acrescida de 2% ao ano a título de juros e correção monetária pré-fixados.

Haverá pagamentos de R$ 1 milhão por mês a partir de janeiro de 2014, aumentando para R$ 1,5 milhão em janeiro de 2015 e R$ 2 milhões por mês a partir de janeiro de 2016 até a quitação.

Questionamento

Logo no início da assembleia de hoje, o administrador judicial do caso, Ricardo Sayeg, informou que o credor quirografário Classe III, banco BBM, queria novamente suspender o encontro, com adiamento para outro dia, em virtude de questionamentos sobre alguns números da companhia.

A instituição financeira havia solicitado mais informações sobre as despesas da companhia ao fim de julho.

Imediatamente, o diretor estatutário da LBR, Nelson Bastos, apresentou uma conciliação de resultados da companhia no período. No documento, o executivo esclareceu que o total de despesas na contabilidade da empresa ao final de julho era de R$ 36,384 milhões.

As despesas excluídas no cálculo do Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) totalizaram R$ 17,455 milhões.

Já o Ebitda ajustado, a partir do prejuízo, de R$ 16, 811 milhões, foi de R$ 19,235 milhões. Para apreciação dos documentos, a reunião foi suspensa por meia hora a partir das 10h, prosseguindo às 10h40. A reunião teve mais interrupções, para discussões de redações, e assembleia acabou terminando por volta das 11h20.