O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar nesta quarta-feira, 12, a medida provisória (MP) que implementa um mecanismo de concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com desconto diretamente na folha de pagamento.

A proposta já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reforçou que a MP com as regras será publicada até o fim da semana. O universo de trabalhadores com carteira assinada no Brasil é de 42 milhões de pessoas.

O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas do crédito são descontadas diretamente da folha de pagamento de salários ou benefícios, o que torna a operação mais segura para os bancos.

O estímulo ao crédito é mais uma ação do governo em um momento de queda da popularidade do presidente Lula e de desaceleração da economia. Antes do Carnaval, o governo liberou o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos desde 2020 e que estavam na modalidade saque-aniversário.

Economistas apontam que as medidas podem ser positivas para a população em um momento de juro alto. Mas a expansão do crédito, por exemplo, pode contribuir para o aquecimento da economia, o que entra em conflito com os objetivos do Banco Central, que busca controlar a inflação.

O que se sabe até agora sobre o consignado para CLT?

Segundo informou Haddad em entrevistas recentes, a contratação do empréstimo estará disponível em uma plataforma ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para o trabalhador com carteira assinada, com taxas mais baixas. Esse sistema será vinculado ao eSocial, mecanismo obrigatório para todas as empresas do país, incluindo micro e pequenas. O trabalhador também terá acesso a uma página para comparar as taxas de juros de diferentes bancos.

As instituições financeiras terão acesso a informações do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios, para analisar o risco das operações.

Segundo apuração do jornal O Globo, a operação do novo consignado privado será feita por etapas. O cronograma compartilhado com os bancos mostra que o novo consignado só poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e apenas para novos empréstimos em um primeiro momento. A plataforma será lançada em uma espécie de versão simplificada, com o acesso gradativo de bancos e clientes.

Em uma segunda etapa, prevista inicialmente para o fim de abril, as contratações poderão ser feitas também pelo aplicativo dos bancos e serão integradas às operações antigas ao novo modelo. Neste momento, segundo o jornal, será possível iniciar a "troca" de dívidas com juros mais caros, como o crédito pessoal, para o consignado privado. Nas últimas etapas será liberada a portabilidade do crédito e implementação de garantias.

Segundo dados do Banco Central, a taxa de crédito pessoal variou de 13,98% ao ano a 948,97% em janeiro. A taxa de juros cobrada no consignado de trabalhadores privados variou de 21,34% ao ano a 128,35% ao ano, no mesmo período. O consignado para aposentados do INSS tem taxa máxima de 1,80% ao mês, fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

A expectativa da Febraban é criar uma carteira de crédito de cerca de R$ 120 bilhões com a medida.

Hoje, o acesso ao crédito consignado para os CLTs (empregados com carteira assinada) é mais restrito, dependendo de convênios entre empresas e bancos. Já para servidores públicos e aposentados do INSS, a medida é amplamente utilizada.

A ideia é que pessoas que não têm acesso a crédito ou que estão com um crédito com um juro maior possam trocar a sua dívida por outra mais barata. Com a alta da taxa Selic, o custo de um empréstimo pessoal no Brasil está alto.