Nota técnica divulgada nesta quarta-feira, 4, pelas consultorias orçamentárias da Câmara e do Senado questionou as estimativas de receitas e despesas apresentadas pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. Segundo o documento, cinco pontos são fonte de preocupação e podem não se concretizar.

Os cinco pontos são:

1. Estimativa de 2,3% de alta do PIB pode se frustrar e receita esperada pode ser menor;
2. Estimativa de receitas condicionadas de R$ 168,5 bilhões que podem não se concretizar;
3. Renúncia fiscal referente à desoneração da folha de pagamento não foi considerada;
4. Estimativa de gastos com benefícios previdenciários estão subestimados;
5. Reajuste para servidores em 2024 demandaria cortes em dotações do Ploa de 2024.

Na prática, os consultores do Congresso afirmaram que pode ser necessário revisar as projeções de receitas e despesas ainda durante a tramitação ou durante a execução dos orçamento.

Com isso, a missão de reduzir o déficit fiscal será ainda maior e o risco é de que rombo nas contas aumenta significativamente.

Cumprimento das metas fiscais

Os consultores do Congresso também questionam a capacidade do governo de cumprir as metas de primário entre 2024 e 2026 e citam as projeções de mercado.

"Os analistas de mercado são menos otimistas que o governo e esperam déficits recorrentes do setor público consolidado até 2026. Para 2024, o Boletim Focus de 15 de setembro 2023 prevê déficit primário do setor público de 0,73% do PIB, enquanto o Executivo projeta déficit de 0,09% do PIB", informou o documento.