O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira, 5, o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, o prazo será de 96 meses (8 anos), ante os 84 meses (7 anos) atuais.

A medida deve entrar em vigor ainda nesta semana, com a publicação de uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União. O aumento do prazo permitirá que os beneficiários tenham uma maior margem para novos empréstimos ou para realizar renovações.

Facilidade de crédito ou risco de endividamento?

O Ministério da Previdência justifica a mudança afirmando que há demanda dos aposentados para um prazo maior e que isso pode facilitar o acesso ao crédito.

“O nosso objetivo é facilitar a vida do aposentado. Com mais prazo, ele tende a pagar menos por mês”, afirmou Carlos Lupi. O ministro também destacou que 90% dos aposentados que recorrem ao consignado não conseguem sair dessa modalidade, renovando constantemente o empréstimo.

No entanto, representantes dos aposentados criticam a decisão e afirmam que ela pode agravar o endividamento. Segundo Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sidnapi), a medida não foi debatida com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes dos aposentados, do setor financeiro e do governo.

“A medida não foi negociada com ninguém, não passou pelo CNPS. É uma decisão unilateral. Acho que não faz sentido porque só estica o endividamento das pessoas que já estão endividadas”, afirmou Galleti.

Regras e condições do consignado

Atualmente, há 66 instituições credenciadas pelo INSS para oferecer o empréstimo consignado. A margem de consignação segue a regra de 35% do valor do benefício para empréstimos, com 10% adicionais para cartão de crédito e cartão benefício, totalizando 45% do provento.

Os bancos definem as taxas de juros, mas devem obedecer o teto aprovado pelo CNPS. No mês passado, o órgão elevou a taxa máxima de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês, acompanhando a alta da taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.

Volume de empréstimos segue elevado

Segundo dados do Ministério da Previdência, em dezembro havia 48,361 milhões de contratos ativos de crédito consignado. O número reflete a alta demanda por essa modalidade de crédito, mas também levanta preocupações sobre o nível de endividamento dos aposentados e pensionistas.