Por votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (22/12) o Orçamento Geral da União para 2004, seguindo as linhas do texto do deputado Jorge Bittar (PT-SP). A votação do Plano Plurianual (PPA) de investimentos, de 2004 a 2007, ficou para a convocação extraordinária de janeiro, ao lado da emenda paralela da reforma da Previdência.

O orçamento aprovado prevê crescimento econômico de 4% no ano que vem e taxa de juros nominais de 12,7% no final do ano. Estima receitas primárias de 402 bilhões, despesas de 360 bilhões, portanto um superávit de 42 bilhões nas contas públicas, sem levar em conta as despesas financeiras com rolagem de dívida. Dos 4,25% sobre o PIB de superávit primário contratados com o FMI, 3,15% competem à União (2,4% nos orçamentos fiscal e de seguridade e 0,7% no orçamento das estatais).

Das receitas de 402 bilhões, as maiores fontes serão: 92,5 bilhões de arrecadação previdenciária, 83,5 bilhões deverão vir do Imposto de Renda e 72 bilhões da nova Cofins, cuja alíquota foi aumentada ontem pelo Congresso de 3% para 7,6%. Das despesas de 360 bilhões, 60 bilhões serão repassados a Estados e municípios, 124 bilhões serão gastos com benefícios da Previdência Social, 83 bilhões com despesas de pessoal e outros 28 bilhões com despesas obrigatórias.

Ao todo (incluindo o pessoal), restarão 36 bilhões para a área de saúde (ampliados na última hora para incluir os 3,6 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza), 14,5 bilhões para a área de educação, 4 bilhões para a agricultura, 11 bilhões para a assistência social. 1,8 bilhões para segurança pública, 10, 4 bilhões para o trabalho. No primeiro Orçamento elaborado pelo governo Lula, os gastos sociais serão de aproximadamente 70 bilhões de reais, valor comparável ao orçado para 2003 no governo passado.

O Orçamento prevê ainda gastos de 860 bilhões com o refinanciamento da dívida pública, 107 bilhões em títulos do tesouro nacional e 11 bilhões para o financiamento de operações de crédito e investimentos. De acordo com Bittar (PT-RJ), os investimentos do governo para o próximo ano somarão 11,9 bilhões de reais , valor ampliado na última hora e cerca de 52% maior que os 7,8 bilhões de reais previstos na proposta original do Governo. O relator afirmou que, em 2003, o governo usou 1,4 bilhão de reais dos recursos orçamentários. Outros 4,2 bilhões foram contingenciados.

O relatório aprovado sugere que o salário mínimo possa chegar em maio de 2004 a 270 reais. Isso seria possível devido a uma folga de 3,6 bilhões de reais que a Comissão Mista do Orçamento constatou existir no Orçamento da Previdência Social. Além disso, o texto reserva 5,4 bilhões para novas contratações, reajuste e reestruturação de carreira dos funcionários públicos. Desse total, afirma Bittar, 1,5 bilhão poderá ser usado para dar aumento aos servidores, o que representaria um percentual de 1,8%, portanto bem abaixo da inflação.

Bittar também quer a saúde receba atenção especial e seja beneficiada com um montante de mais de 1,2 bilhão de reais. Segundo o relatório de Bittar, outros programas também passarão a receber mais recursos. Entre eles, o ensino fundamental, com mais 47 milhões de reais, as universidades, com 39 milhões de reais e a Polícia Federal, com mais de 20 milhões de reais que deverão ser usados num reaparelhamento.

A proposta orçamentária foi duramente criticada pela oposição. O vice-líder do PFL, deputador Rodrigo Maia, afirmou, segundo a Agência Câmara, que a meta de superávit primário prejudicará os investimentos e a criação dos 10 milhões de empregos prometidos até 2006 na campanha de Lula. De acordo com o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), o relatório de Bittar desconsidera alterações do Senado na Reforma Tributária, o que representaria um aumento nas receitas do governo.