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Agência de notícias
Publicado em 18 de dezembro de 2024 às 13h25.
Última atualização em 18 de dezembro de 2024 às 13h39.
O plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO dá as bases para o Orçamento, mas não apresenta valores de despesas de cada rubrica. O projeto estabelece a meta fiscal de déficit zero para 2025. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Orçamento em si só será votado depois do pacote de gastos ser aprovado e pode ficar para sábado.
Durante as negociações do projeto, o Congresso incluiu 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar essa meta. O projeto já tinha outros 71 tipos de despesas que não estavam sujeitas a limitações.
O governo conseguiu mudar o texto para deixar de ser obrigado a mirar o centro da meta fiscal até a avaliação bimestral de receitas e despesas feita em novembro.
Com a retirada do dispositivo, o entendimento é o de que o governo vai perseguir o centro da meta, mas poderá continuar trabalhando com a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit de até R$ 30,9 bilhões.
Ao todo, foram incluídas 16 despesas que não podem ser bloqueadas. Dentre elas:
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