Brasília – Os sete trechos rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada ainda neste ano não poderão acumular filas de mais de 200 metros ou que ultrapassem 15 minutos de espera. A obrigação estará contida no contrato de concessão que será assinado com as empresas após a licitação. Se as filas ocorrerem, as concessionárias terão que liberar a passagem dos veículos sem pagamento, até a normalização do atendimento.

Essa será a primeira vez que o Brasil terá esse tipo de obrigação para os concessionários de rodovias. Segundo a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Natália Marcassa de Souza, os próprios usuários das rodovias vão poder ajudar no controle do cumprimento dessa obrigação, já que as praças de pedágio terão uma marcação para indicar o limite da fila.

Além disso, a ANTT realiza operações padrão durante os feriados para verificar se a concessionária está adotando mecanismos para diminuir as filas, como o sistema papa-filas, no qual funcionários vão recolhendo a quantia do pedágio dos automóveis que ainda estão nas filas.

“É uma coisa que é factível de as empresas cumprirem, elas têm mecanismos de dimensionamento das praças de pedágio, para que eles cumpram esse tempo de atendimento, e nos períodos de pico eles podem tomar atitudes alternativas”, explicou a diretora.

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Outra novidade que estará presente nos novos contratos de concessão é a possibilidade de um aumento de até 3% nas tarifas de pedágio caso os índices de acidentes nas rodovias diminuam além das metas estimadas. “Para elas ganharem isso, terão que ser melhor do que a média das demais rodovias, para que possamos diminuir os índices de acidentes”.

A concessionária também não poderá reduzir por muito tempo a disponibilidade das pistas para manutenção, sob pena de redução nas tarifas.

Os leilões dos sete lotes que serão concedidos à iniciativa privada estão previstos para acontecer em abril. Eles ainda estão na fase de estudos de viabilidade. São 5,7 mil quilômetros, nos seguintes trechos: BR-101, na Bahia; BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais; BR-153, entre Tocantins e Goiás; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR-163, em Mato Grosso; BRs 163, 262 e 267, em Mato Grosso do Sul; e BRs 060, 153 e 262, que passam pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

A concessão dos sete trechos está sendo debatida na tarde de hoje (18), em audiência pública na sede da ANTT, em Brasília.