As compras internacionais em sites, como Shein, AliExpress e Shopee, vão ficar mais caras a partir desta terça-feira, 1º de abril. Entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. O aumento em Minas foi suspenso após decisão do governador Romeu Zema.

A decisão de aumentar a alíquota do imposto estadual foi definida em dezembro de 2024, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.

Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.

Qual será o novo valor de imposto em sites como Shein e AliExpress

As varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resulta em uma carga tributária maior para os consumidores. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.

Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo entre R$ 50 a R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 150 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entra em vigor hoje.

O aumento de alíquota é comemorado pelo setor varejista, que vê a medida como uma forma de combater o que chamam de concorrência desleal das internacionais. As companhia e associações afirmam a carga tributária para os produtos produzidos em solo brasileiro chegam a 90%, superior ao que as varejistas asiáticas passarão a pagar a partir desta terça.

Queda no volume de compras internacionais

De acordo com dados da Receita Federal, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em relação a 2023. Uma análise detalhada, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostrou que a chamada "Taxa das Blusinhas" resultou em uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação, em agosto de 2024.

Em janeiro de 2025, o número de pacotes ficou em torno de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. O valor financeiro das transações também caiu 6%.