Brasília - O governo federal publicou nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que autoriza transferência de recursos orçamentários da União para aumentar o capital social de quatro Companhias Docas. O valor do aporte será de quase R$ 50 milhões. Estão contempladas na decisão as companhias de São Paulo, do Rio Grande do Norte, Ceará e da Bahia.

Pelo decreto, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) receberá um total de até R$ 14,997 milhões; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), até R$ 10,027 milhões; a Companhia Docas do Ceará (CDC), até o montante de R$ 21,600 milhões; e a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), até R$ 3,200 milhões.

Os valores do aumento de capital das companhias, se necessário, serão atualizados pela taxa Selic. "O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de acionistas, observadas as transferências de recursos aprovadas e liberadas pela Secretaria de Portos da Presidência da República, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras", diz o decreto.

O documento ainda autoriza a União a subscrever ações, na proporção de sua participação no capital social das companhias, depois de aprovado o aumento de capital pela assembleia geral de acionistas. Os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2014, na forma do decreto, deverão ser capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de 2015.