O ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 23, uma portaria com procedimentos para a nova fase do Programa Desenrola Brasil, que atenderá a Faixa 1, voltada para devedores pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária da terça-feira, 22, e é assinado pelo secretario executivo da Fazenda, Dario Durigan.

A portaria define que os agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5% do valor do principal da dívida renegociada, no caso de financiamento, pelos serviços prestados aos credores. O texto também estabelece os requisitos para a realização do leilão de dívidas pelas instituições financeiras.

Quanto ao leilão das dívidas, a data de início da inadimplência deve ser limitada aos exercícios de 2019, 2020, 2021 ou 2022, e a determinação de que haja agrupação em lotes de dívidas de uma mesma modalidade. 

O texto também define que dívidas removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios, e  tenham sido reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023; e estejam com registro ativo em 28 de junho de 2023, podem participar do programa.  Na prática, a medida amplia o número de devedores que serão alcançados.  

Ficou definido que o credor interessado em participar do processo competitivo deverá informar por meio da plataforma digital o desconto ofertado para cada um dos contratos que constarem de determinado lote, ressalta a portaria. Essa plataforma digital está sendo finalizada pelo governo para permitir o funcionamento da segunda etapa do Desenrola.

Caso as dívidas, após a aplicação do desconto pelos credores, ultrapassem o valor individual de R$ 5.000, poderão ser quitadas à vista dentro da plataforma. Se o devedor quiser renegociar o valor, será necessário procurar a instituição financeira diretamente. 

Como vai funcionar a plataforma do Desenrola?

"Já criamos a plataforma, ela está pronta. Estamos em uma fase em que estamos batendo os dados dos milhões de créditos do Serasa, do SPC, com os dados dos credores para atualizar o valor de todas as dívidas antes da gente fazer o leilão", disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, no último dia 17. "Na sequência, faremos o leilão dessas dívidas para incentivar os credores a oferecerem descontos maiores à população, e assim que esse leilão estiver pronto, no final de setembro, nós abriremos a plataforma para toda a população", completou.

Quando a nova fase do Desenrola vai começar?

A próxima etapa do programa deve ser inaugurada em setembro. A primeira fase do programa começou em 17 de julho e foi dedicada exclusivamente à Faixa 2, que inclui dívidas bancárias de clientes com renda mensal superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam no CadÚnico. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no primeiro mês do programa, foram registrados R$ 9 5 bilhões em volume financeiro negociados.