São Paulo — É indiscutivel que um país só se torna atraente aos olhos de um investidor quando consegue garantir a ele segurança jurídica. Nas palavras de Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), oferecer tal segurança será, a partir de agora, um dos principais objetivos do governo do presidente Michel Temer.

Durante o EXAME Fórum 2016, realizado nesta sexta-feira (30), em São Paulo, Moreira Franco disse que um dos primeiros esforços será para que os contratos voltem a ser respeitados. "Mesmo no regime militar, o Brasil tinha uma tradição de respeito aos contratos, era quase sagrado", afirmou. "Recentemente, o desrespeito passou a ser rotina."

Em uma clara crítica ao governo de Dilma Rousseff, o secretário afirmou que os processos de concessão serão feitos “sem disputas ideológicas”. “Não dá para substituir aritmética, as quatro operações fundamentais, por ideologia”. 

Para ele, muitos problemas nas concessões se deram porque a assinatura dos contratos foi feita por “pessoas físicas” e não por “representantes do país”. “Procuramos, agora, analisar esses problemas para garantir um futuro mais seguro”, afirmou. 

Novas regras

Moreira Franco também comentou a alteração das regras para concessão. A partir de agora, diz ele, os leilões só ocorrerão se antes for publicado um edital já com as licenças ambientais e a aprovação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU). “Quem for contemplado não irá descobrir ao longo do processo que, por exemplo, tem um problema ambiental para resolver”.

“Vamos viver um tempo diferente, não só pela conquista de confiança, mas porque teremos regras que falam com o mercado, tanto do ponto de vista do financiamento, quanto do arcabouço jurídico”, finalizou.

BNDES

Outra entidade que deve ter novas políticas a partir de agora é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). “No momento atual do banco, tentamos rever tudo o que foi feito nos últimos dez anos. Tudo precisa ter métrica, precisa ser medido”, disse Maria Silvia Bastos Marques, presidente do banco.

Uma das primeiras mudanças deve aparecer nas próximas semanas, quando o banco irá anunciar as novas condições de financiamento para os leilões de energia que, segundo ela, foram desenvolvidas em parceria com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outro aspecto do banco que será alterado, segundo Maria Silvia, é a forma como a entidade se relaciona com as empresas de menor porte. “As micro e pequenas empresas são uma prioridade para nós. Estamos buscando canais alternativos de acesso a essas empresas”, afirmou.