Congresso: CMO deve votar na semana que vem a mudança na meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 28 de outubro de 2015 às 15h58.
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso deve votar na semana que vem a mudança na meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, disse nesta quarta-feira a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), após reunião de líderes partidários.
Para que a mudança na meta seja aprovada, a oposição pressiona o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que trata do tema, a incluir uma estimativa numérica para o pagamento das pedaladas fiscais.
"Há números que podem chegar a mais de 40 bilhões (de reais)", disse Leal, em referência ao pagamento dos valores em atraso aos bancos públicos. O deputado disse que é contra a ideia da oposição porque pode criar um orçamento "irrealista", mas que a estudará junto a técnicos do Congresso e pretende publicar o relatório ainda nesta quarta-feira.
Segundo Leal, o relatório a ser apresentado prevê déficit de 51,8 bilhões de reais neste ano para o governo central, conforme proposto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, com possibilidade de abatimento no caso de fracasso de um leilão de hidrelétricas e de pagamento das pedaladas fiscais.
O montante referente às pedaladas foi deixado em aberto pelos ministros, que aguardam decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor a ser pago.