A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira, 24, a prorrogação, até dezembro de 2027, do prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Se aprovado, o texto vai ao plenário e tem um impacto fiscal previsto de R$ 18,4 bilhões nas contas públicas.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições.

Setores beneficiados

A desoneração da folha foi criada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada.

Os 17 setores beneficiados pelo projeto aprovado são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Desoneração para municípios

Além disso, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), alterou a proposta que desonera a folha de pagamento dos municípios. Pela proposta do senador, 95% das cidades terão redução de alíquota de 20% para 8%.

O texto aprovado na Câmara criava cinco alíquotas que aumentavam conforme o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município. Estavam previstas alíquotas de 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%.

"O substitutivo [da Câmara dos Deputados], porém, ao escalonar e buscar estender a redução para todos os municípios do país - englobando, assim, os menos de 5% dos municípios que continuariam com a alíquota original de 20% -, acaba por majorar na realidade, a alíquota de uma vasta e significativa parcela dos municípios que foram beneficiados pela proposição aprovada pelo Senado Federal", afirmou o relator, no parecer.