A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, a prorrogação, até dezembro de 2027, do prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto segue agora para plenário e tem um impacto fiscal previsto de R$ 18,4 bilhões por ano nas contas públicas.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições.

Veja os setores beneficiados pela desoneração da folha da pagamento

A desoneração da folha foi criada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada. Os 17 setores beneficiados pelo projeto aprovado são:

• Confecção e vestuário,
• Calçados,
• Construção civil,
• Call center,
• Comunicação,
• Empresas de construção e obras de infraestrutura,
• Couro,
• Fabricação de veículos e carroçarias,
• Máquinas e equipamentos,
• Proteína animal,
• Têxtil,
• TI (tecnologia da informação),
• TIC (tecnologia de comunicação),
• Projeto de circuitos integrados,
• Transporte metroferroviário de passageiros,
• Transporte rodoviário coletivo,
• Transporte rodoviário de cargas.

Desoneração para municípios

Além disso, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), alterou a proposta que desonera a folha de pagamento dos municípios. Pela proposta do senador, 95% das cidades terão redução de alíquota de 20% para 8%.

O texto aprovado na Câmara criava cinco alíquotas que aumentavam conforme o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município. Estavam previstas alíquotas de 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%.

"O substitutivo [da Câmara dos Deputados], porém, ao escalonar e buscar estender a redução para todos os municípios do país - englobando, assim, os menos de 5% dos municípios que continuariam com a alíquota original de 20% -, acaba por majorar na realidade, a alíquota de uma vasta e significativa parcela dos municípios que foram beneficiados pela proposição aprovada pelo Senado Federal", afirmou o relator, no parecer.