A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o parecer preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O relator Angelo Coronel ainda não acatou emendas sugeridas pelos parlamentares. A votação do texto final será na próxima quinta-feira, 5.

O Orçamento prevê um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas.

O relatório prevê um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao total estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Com isso, as receitas totais para o ano que vem chegam a R$ 2,930 trilhões. Porém, as receitas só poderão ser utilizadas se as despesas do governo diminuírem, já que prevalece o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

A previsão de receitas subiram porque por conta do desempenho da arrecadação em 2024 e alteração dos indicadores macroeconômicos esperados para 2025; da revisão dos pressupostos de receitas condicionadas; e de medidas em tramitação no Congresso.

Os últimos números apresentados pelo governo mostram que a arrecadação de 2024 será frustrada em R$ 21,9 bilhões em relação ao previsto na lei orçamentária, mas ainda assim significará um aumento de R$ 346,6 bilhões em relação a 2023, ou um ganho de quase 10% acima da inflação.

Entre os parâmetros macroeconômicos, se destaca o crescimento da massa salarial de 7,84%, no projeto do governo, para a estimativa mais recente, de 9,49%. Câmbio e inflação também foram revistos para cima.

Foi reduzida a receita esperada com o projeto de lei que trata de mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Juro sobre Capital Próprio (JCP) porque não houve deliberação sobre a proposta. O impacto é de R$ 13,4 bilhões.

Por outro lado, a medida provisória que trata de créditos tributários de bancos, deve ter um impacto positivo de R$ 16,8 bilhões.

O relatório também cita a necessidade de reduzir os incentivos fiscais, estimados em R$ 543,7 bilhões para 2025. Cerca de 10 benefícios representam 85% do total. “A deterioração dos resultados fiscais trouxe para discussão a necessidade de conter a expansão das renúncias tributárias, que passaram de 3,3% do PIB em 2006 para 4,5% do PIB em 2024, segundo estimativas recentes”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator das receitas.