Por  Alexandre Silveira*

Com a entrada em vigor esta semana da legislação denominada Combustível do Futuro, o Brasil consolida sua plataforma de transição energética e expande as oportunidades para empresas privadas nacionais ou internacionais, interessadas na descarbonização diante do avanço das mudanças climáticas. Dessa maneira, retira-se uma das principais travas para termos investimentos privados: a falta de previsibilidade de demanda para ancorar as decisões de construção de novos empreendimentos.

Somos o primeiro país do mundo a promover a mobilidade sustentável de baixo carbono com a analise de ciclo de vida do poço à roda e, no futuro, do berço ao túmulo, integrando produção de energia com sua utilização em motores, bem como a fabricação de veículos. Integramos também as politicas publicas relacionadas: Mover, RenovaBio, Proconve e Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular.

Aprovado pelo Congresso Nacional e com amplo apoio das entidades representativas do setor energético, automotivo, aéreo e agroindustrial, o novo programa demonstra que o país faz o seu dever de casa rumo a um futuro mais sustentável, criando e aproveitando espaços para inovação tecnológica e desenvolvimento econômico, especialmente na produção de combustíveis como o etanol e o biodiesel.

A sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorre em ambiente propício para fortalecimento das alianças necessárias ao avanço da transição energética. É a feira Liderança Verde Brasil Expo, que reúne na Base Aérea de Brasília as maiores empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica. O local recebe uma grande exposição de equipamentos e veículos que poderão utilizar tecnologias lideradas pela indústria brasileira na área de transportes e mobilidade.

Nosso país já é um dos líderes globais na produção de biocombustíveis. Agora, esse novo programa reforça a posição de liderança mundial para uma transição energética justa, equilibrada e inclusiva. Um fator fundamental para isso já está consagrado no Hino Nacional quando, em um de seus versos, fala de um Brasil "gigante pela própria natureza".

Entre outros aspectos, o Combustível do Futuro coloca em destaque o aumento da produção de etanol e biodiesel, SAF (combustível sustentável para aviação) e biometano – podendo ser considerado o maior e mais inovador em descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do planeta.

Vamos também ter o Marco Legal para tecnologia de captura e estocagem geológica de carbono (CCS), fundamental para destravar nosso potencial. O Brasil no G20 reforçou compromissos previamente assumidos com a entrada na iniciativa do Clean Energy Ministerial de CCS. Fazemos parte do Acordo Global de Metano assinado na COP 28 e estamos também no Desafio de Gerenciamento de Carbono. No último Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE), aprovamos a descarbonização dos setores de exploração e produção de petróleo e gás natural. Desta forma, o Ministério de Minas e Energia e o Brasil reforçam seu compromisso para combater as mudanças climáticas.

O esforço brasileiro na transição energética se alinha às ações internacionais para mitigação das mudanças climáticas. Com base nos compromissos do Acordo de Paris, as nações desenvolvem estratégias que se articulam com o perfil de emissões e os recursos disponíveis em cada país. A transição energética é vista como um novo paradigma de desenvolvimento que harmoniza metas ambientais – especialmente a redução de gases de efeito estufa (GEE) – com objetivos econômicos e sociais.

O Brasil se destaca no cenário global pelo alto índice de fontes renováveis em sua matriz energética, com 49,1% de renovabilidade, especialmente graças aos biocombustíveis, hidrelétricas, energia eólica e solar. Especificamente na energia elétrica, em 2023, alcançamos um patamar de renovabilidade de cerca de 90%, de acordo com o Balanço Energético Nacional (BEN 2024).

Esses números colocam o Brasil como tendo a matriz energética mais renovável entre os países do G20.

Um estudo do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 2023, delineou cenários de transição energética para o Brasil. As modelagens indicam oportunidades e desafios a serem enfrentados, no âmbito das políticas públicas, para a adoção de tais trajetórias.

Os resultados sinalizam a importância de ações orientadas para os seguintes setores da economia: elétrico, industrial, transportes, petróleo e gás e mineral. Eles têm relação direta ou indireta com a transição energética, seja pelo consumo de energia em seus processos produtivos, seja pela necessidade de insumos.

Assim, é necessária uma abordagem transversal na descarbonização, que envolva grande esforço de articulação em nível federal, estadual e municipal, bem como um diálogo constante com o setor privado e a sociedade civil, em virtude dos impactos sociais e econômicos que as decisões do país acarretarão.

Além disso, é essencial que as diretrizes contemplem uma visão sistêmica e criem um ambiente propício para que as transformações resultem em avanços concretos.

Entre os aspectos facilitadores dessa construção está a criação de marcos legais e regulatórios robustos. É preciso reforçar as oportunidades de qualificação profissional e o desenvolvimento de competências, bem como haver aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com suporte a projetos de demonstração. As empresas interessadas nas novas oportunidades devem ter acesso a financiamento com taxas competitivas. Outras iniciativas importantes são o fortalecimento das cadeias de suprimento; diálogo com a sociedade, incluindo comunidades impactadas; e implementação de mecanismos de precificação de carbono.

Em agosto, demos um passo importante com a criação da Política Nacional de Transição Energética, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vai apoiar a integração e consolidação das ações do governo federal para reduzir as emissões de GEE e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e reúne potencial de R$ 2 trilhões em investimentos e três milhões de empregos na economia verde, com energia limpa e renovável.

Há novas fronteiras, portanto, para energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação e hidrogênio de baixo carbono – o que pode representar o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis e inovadoras.

A abordagem brasileira da descarbonização traz consigo também a marca da inclusão social. Nosso entendimento é que a transição energética exige ações vigorosas de combate à pobreza energética, a exemplo do Plano Nacional de Promoção ao Cozimento Limpo e do Programa Gás Para Todos, que vai beneficiar 21 milhões de famílias com acesso ao botijão de GLP, fundamental para substituir lenha. Por meio destes programas, busca-se colocar um fim na preparação de alimentos por fogão a lenha e os males à saúde de mulheres e crianças, ainda usado em 4,9 milhões de famílias de baixa renda. Ninguém vai ficar para trás.

*Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia