Com o recebimento de R$ 25,2 bilhões de dividendos da Petrobras pelo Tesouro Nacional, o governo conseguiu superar sua meta de recursos oriundos das estatais no ano, sanou as contas da PEC Eleitoral — que ampliaram os gastos com programas sociais a três meses das eleições acima do teto de gastos — e ainda sobram de recursos, segundo integrantes do governo. O BNDES , que tem ações da Petrobras, vai receber R$ 6,97 bilhões do lucro da petroleira do segundo trimestre — dessa forma, são R$ 32,1 bilhões para a União.

Até junho, o Tesouro já tinha recebido R$ 45,2 bilhões em receitas com dividendos, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira. Com a entrada dos recursos da Petrobras, que será pago em agosto, essa conta subirá para R$ 70 bilhões.

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No ano, a arrecadação com dividendos pode superar R$ 100 bilhões, esperam integrantes da equipe econômica. Isso garante com folga, para o governo, a virada das contas da União de déficit para superávit ao final do ano. Se o superávit se confirmar, será o primeiro desde 2013 — de 2014 em diante, o governo passou a acumular sucessivos déficits nas contas públicas.

Para chegar em R$ 100 bilhões de dividendos, o governo conta com o lucro do primeiro semestre da Caixa, de três trimestres do BNDES e do terceiro trimestre da Petrobras.

A Caixa, por exemplo, já tem reservado R$ 11,9 bilhões. O BNDES, R$ 5 bilhões. Esses valores devem ser usados para dividendos. Os presidentes dos dois bancos — Daniella Marques (Caixa) e Gustavo Montezano (BNDES) — terão conversas com o Ministério da Economia para definir o valor exato.

Previsão inicial

Na Lei Orçamentária aprovada no fim de dezembro passado, o governo previa que receberia R$ 26,2 bilhões em todo 2022 decorrente de dividendos de empresas estatais. Dividendos são lucros distribuídos aos acionistas.

Mas, na última revisão da execução orçamentária, essa expectativa subiu a R$ 54,8 bilhões -- entre outras receitas, entraram R$ 18 bilhões nos cofres públicos decorrentes de dividendos do BNDES.

Entretanto, com a aprovação da PEC Eleitoral, o governo ampliou gastos acima do teto, para ampliar o Auxílio Brasil e Vale Gás, além de criar benefícios para taxistas e caminhoneiros. A PEC e as medidas de redução de tributos federais sobre combustíveis, geraram uma necessidade extra de caixa de R$ 57,7 bilhões.

O governo contava até agora com R$ 26 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e com R$ 18 bilhões de dividendos do BNDES referentes a 2020 e 2021. Ou seja, ainda faltariam R$ 13,7 bilhões para fechar as contas.

Para fechar essa conta, o governo pediu para as estatais ampliarem o repasse de dividendos. Com a expectativa multibilionária de dividendos, este valor está coberto e ainda sobram recursos.

Dessa forma, com a sobra de recursos, o governo espera fechar o ano com as contas no azul -- seria o primeiro resultado positivo desde 2013.

Pedalada

A previsão recorde de dividendos ocorre após o governo enviar ofícios solicitando que Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES ampliem dividendos neste ano — apenas Banco do Brasil se negou o pedido.

Nos últimos dias, integrantes da equipe econômica rebateram críticas de que isso se trate de uma "pedalada" fiscal, em referência às manobras orçamentárias feitas durante o governo Dilma Rousseff. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, disse que essa comparação não tem "nada a ver".

Técnicos do ministério também afirmam que o governo não está buscando ampliar receitas em 2022 em detrimento dos próximos anos. A versão do governo é de que a única alteração que tem sido feita, e que não teve início em 2022, foi consolidar entre as estatais a prática usual de mercado de tornar a distribuição de dividendos contemporânea à geração dos resultados, atribuindo-lhe periodicidade trimestral, e não mais anual ou semestral.

O entendimento do governo é que não há necessidade de reter nas empresas durante um período tão longo antes de distribuí-los. Para o governo, o custo de manter dinheiro retido na estatal só se justifica se a empresa tiver um plano de investimentos.

Hoje, Petrobras, BB e BNDES já têm políticas de distribuição de dividendos trimestral. Apenas a Caixa disse que não pode adotar essa prática em 2022 — por outro lado, irá aumentar de 25% para 50% o percentual do lucro distribuído.

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