De autoria do ex-senador Renato Casagrande, hoje governador do Espírito Santo, projeto extingue cobrança do adicional de 10% sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa (Marcelo Spatafora/EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 21 de maio de 2013 às 16h52.
Brasília - Uma comitiva de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de federações industriais pede na tarde desta terça-feira, na Câmara, a líderes partidários, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012.
De autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), hoje governador do Espírito Santo, o projeto extingue a cobrança do adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
De acordo com o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, Marcos Guerra, a extinção desse adicional trará maior competitividade à indústria.
A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda apreciação no plenário da Câmara.