A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira, o texto principal do projeto de Orçamento de 2025. Proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA) segue para o plenário do Congresso.
O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro, mas foi adiado por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservadas para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira. Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão
Superávit de R$ 15 bi
A meta para o resultado das contas públicas no ano que vem é um déficit zero, mas o senador prevê um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o cálculo desconsidera a maior parte dos gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União decorrentes de decisões judiciais).
Vale-gás e habitação
O relator acrescentou uma ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O relatório ainda confirmou o corte no Bolsa Família, de R$ 7,7 bilhões.
Angelo Coronel também acrescentou a ampliação de valores para o auxílio-gás, necessária para a viabilidade da atualização do programa social, em R$ 3 bilhões. Foram ampliados ainda os valores do abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, resultado do aumento da salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025.
O governo não colocou no Orçamento, neste momento, recursos para o programa educacional Pé-de-Meia. Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Executivo até 120 dias, a contar do mês passado, para enviar ao Congresso a inclusão desse programa no Orçamento. Técnicos do Congresso estimam que, para todo o ano, o programa deveria custar cerca de R$ 10 bilhões.
Reajuste para servidores
O projeto garante o espaço fiscal para pagar reajustes salariais a servidores públicos e para a abertura de novos certames, como um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos e serão concedidos aos servidores de forma retroativa.
Neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação prevê que o reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.
Os principais gastos
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões
- Investimentos federais: R$ 89 bilhões, valor maior do que o proposto pelo Executivo (R$ 63,5 bilhões).
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões em 2025. O texto aprovado pelo Congresso prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa.
Ministérios
Os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais prejudicados durante a tramitação do Orçamento no Congresso. A comparação entre os valores apresentados no projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto no final do ano passado e a peça de agora.
Esses três órgãos perderam, juntos, R$ 8,6 bilhões em relação ao que o governo previa. Por outro lado, órgãos com alta capacidade de destinação de emendas multiplicaram seus recursos: a Saúde, sozinha, ganhou quase R$ 5 bilhões, enquanto os orçamentos de Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, aumentaram R$ 12 bilhões.
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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
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Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
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Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
(Camilo Santana, ministro da Educação)
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(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
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Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
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Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)
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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
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Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda
(Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
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(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
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ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
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Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Jader Filho, ministro das Cidades)
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Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
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Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.
(Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
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Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
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Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
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O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Defesa)
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Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
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(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)
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Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente
(Marina Silva, ministra do meio ambiente)
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Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame)
Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Filho, ministro dos Transporte)
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A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
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Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
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Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
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Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
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(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
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Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
(Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
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Wellington Dias - Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
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Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
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Macaé Evaristo - Agência Brasil
(Ministra Macaé Evaristo em São Paulo)
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ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)