As instituições financeiras de maior porte deverão elaborar planos de recuperação para serem acionados em momentos de crise, determinou hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN).

O documento terá de ser avaliado pelo Banco Central (BC), que poderá pedir a contratação de uma auditoria independente para dar o aval ao plano.

A exigência será gradualmente adotada até dezembro de 2017. Até lá, os bancos apresentarão o plano em etapas intermediárias a serem definidas pela autoridade monetária, para permitir o acompanhamento, fase a fase, da implementação dos planos de recuperação.

De acordo com a regulamentação, os planos de recuperação deverão obedecer a requisitos mínimos, como a identificação de funções essenciais das instituições financeiras de maior porte – funções que os bancos não podem deixar de exercer para manter a estabilidade do sistema financeiro.

Os planos precisarão ainda conter cenários de estresse e estabelecer níveis mínimos de capital, de liquidez (circulação imediata de dinheiro), de qualidade e de rentabilidade dos ativos. Caso esses níveis críticos sejam atingidos, a instituição financeira deverá acionar as medidas contidas no plano.

Elaborados a cada ano a partir de 2017, os planos de recuperação terão de conter ainda a definição de regras claras de transparência e de governança dos bancos, estipular eventuais barreiras à recuperação e deverão ser acompanhados de planos de comunicação com a mídia e as partes interessadas. A cada três anos os planos terão de ser revisados por unidades independentes das que participaram da elaboração.

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Rodrigo Lara Coelho, a exigência de um plano de recuperação para os bancos de maior porte segue recomendações do Fundo Monetário Internacional e do Comitê de Estabilidade Financeira, órgão internacional que endureceu as normas para manter a segurança do sistema financeiro global após a crise de 2008.

Atualmente, o BC obriga os bancos que atuam no país a estabelecer planos de contingência de liquidez, de capital e a fazer testes de estresse de crédito, de liquidez e de mercado. Segundo Lara Coelho, os planos de recuperação representam um avanço em relação às exigências em vigor até agora.

“O que a nova norma traz é preparação para situações de estresse em outro nível para evitar riscos sistêmicos [quando a crise de um grande banco contamina a economia real] com novas exigências. Agora, a instituição financeira tem a determinação para especificar funções críticas, definir estratégia de recuperação integrada e elaborar um plano de recuperação que pode ser criticado pelo Banco Central”, explica o técnico do BC.