O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, que terão regimes especiais de tributação.

O projeto foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional e também prevê um tratamento especial para medicamentos. Todos os remédios pagarão menos impostos, segundo a proposta aprovada.

Cestas básicas com imposto reduzido

A regulamentação determina a criação de duas categorias de cestas básicas:

• Uma com impostos totalmente zerados;
• Outra com redução de 60% na alíquota.

Além disso, a reforma unifica cinco impostos sobre o consumo em dois impostos sobre valor agregado:

• A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal;
• E o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange esferas estadual e municipal.

Redução de 100%: alimentos da cesta básica nacional

Os alimentos que terão alíquota zero de impostos pertencem à chamada cesta básica nacional. São eles:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, leite em pó (integral, semidesnatado ou desnatado); fórmulas infantis
• Manteiga e margarina
• Feijões, raízes e tubérculos
• Cocos, café e farinha de mandioca
• Farinha de trigo, grão de milho e açúcar
• Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas
• Aveias e pão francês
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal (exceto foie gras)
• Peixes (exceto espécies como salmão e bacalhau)
• Queijos como mozarela, minas, prato, parmesão, entre outros
• Sal, mate e fórmulas dietoterápicas

Redução de 60%: mais produtos beneficiados

Outros produtos terão um desconto de 60% sobre as alíquotas dos novos impostos. Entre eles estão:

• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
• Leite fermentado e compostos lácteos
• Mel natural
• Farinha, grumos e sêmolas de cereais
• Amido de milho
• Massas alimentícias recheadas ou instantâneas
• Sucos naturais de frutas ou hortícolas sem adição de açúcar
• Polpas de frutas sem conservantes
• Pão de forma
• Extrato de tomate
• Produtos hortícolas, frutas de casca rija e amendoins
• Óleos vegetais como soja, milho e canola

A sanção dessa regulamentação promete beneficiar milhões de brasileiros, aliviando o impacto dos impostos sobre produtos básicos essenciais para a população.