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Agência de notícias
Publicado em 9 de setembro de 2024 às 21h03.
A Câmara aprovou, nesta segunda-feira, a urgência para apreciar um projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. O texto, já aprovado no Senado, reverte parte dos juros em investimentos nas próprias unidades da federação e permite o uso de ativos, como estatais, para abater o estoque da dívida. Além disso, permite o pagamento da dívida em até 30 anos. A expectativa é que a matéria seja analisada e votada pelo plenário ainda nesta semana, de esforço concentrado.
O texto aprovado pelo Senado ficou ainda mais benéfico aos estados em relação à proposta inicial, considerando as condições para redução dos juros que incidem sobre a dívida. Os estados que já têm um regime de pagamento da dívida especial, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), terão outras vantagens. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.
Atualmente, a dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões, mas é altamente concentrada em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Desde o ano passado, os governadores estão buscando melhores condições de pagamento dos compromissos, que têm incidência de juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor.
Pela regra geral, esse juro real vai sendo reduzido de acordo com diferentes critérios. Assim, a tendência é que o governo federal passe a receber apenas o equivalente ao IPCA. O equivalente ao juro real terá diferentes destinações. Em qualquer cenário, uma parte será destinada para um fundo de equalização que irá destinar recursos para todos os estados — e cujo foco será naqueles que não têm grandes dívidas.
Pelo texto aprovado, o estado que não tenha ativos para entregar poderá poderão dividir igualmente o montante relativo aos 4 pontos de juros entre o fundo de equalização e os investimentos no próprio estado. Ou seja, 2 pontos para investimentos e 2 pontos para o fundo de equalização.
Caso entregue ativos que correspondam a 10% da dívida, a destinação também será igualitária, mas sobrariam 1,5 pp para o fundo e 1,5 pp para o próprio estado. O 1 ponto percentual restante será perdoado, segundo o projeto.
Se a entrega do ativo chegar a 20% da dívida, o equivalente a 1 ponto percentual será destinado para o fundo, 1 ponto para investimentos, e o restante será perdoado.
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