A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que define regras para a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições financeiras com as quais o cliente mantém compromissos. O texto foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e segue agora para análise do Senado Federal.

A portabilidade salarial automática garante o direito de transferir salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e benefícios similares entre diferentes instituições financeiras. Segundo o projeto, o beneficiário poderá optar pela portabilidade sem a necessidade de apresentar justificativas. O processo será coordenado pelo Banco Central, que tem o prazo de dois dias úteis para efetivar a portabilidade, a partir da solicitação do beneficiário.

“É assegurada a todas as pessoas naturais o direito de optar pela portabilidade automática de salários, proventos, soldos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares”, afirma o texto aprovado.

O que o projeto estabelece?

Além da portabilidade salarial, o projeto também trata do débito automático. Ele garante o direito do cliente solicitar o débito automático para a liquidação de parcelas de operações de crédito em outras instituições financeiras. Essa medida visa facilitar o pagamento de compromissos, permitindo que os valores sejam descontados diretamente das contas de depósito ou pagamento pré-paga.

As instituições financeiras também terão a obrigação de fornecer informações claras sobre taxas de juros, custos e taxas cobradas na concessão de crédito. Além disso, os clientes receberão avisos mensais sobre o débito automático. O projeto ainda estabelece que é proibido incluir limites de crédito pré-aprovados como saldo disponível nas contas dos clientes.

Papel do Banco Central

O Banco Central será o responsável pela regulamentação de todos os procedimentos relacionados à portabilidade salarial e ao débito automático. Ele também ficará encarregado de estabelecer as regras de comunicação prévia sobre o saldo devedor das operações de crédito, garantindo mais transparência e controle por parte dos consumidores.