Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera uma queda no número de casos de fusões e aquisições notificados ao órgão, com aprovação de novas regras que definem valores mínimos de faturamento de empresas para análise, disse nesta terça-feira seu presidente interino, Olavo Chinaglia.

Com a portaria interministerial que está em análise pelo governo e que exige que uma das partes envolvidas tenha faturamento anual mínimo de 750 milhões de reais e a outra de 75 milhões de reais, o número de fusões notificadas por ano pode cair de 30 a 40 por cento, segundo Chinaglia.

Com a nova lei de concorrência que entra em vigor nesta terça-feira, já haverá um aumento do filtro, que permitirá uma queda de 20 a 30 por cento, com a exigência de que uma da partes tenha receita anual de 400 milhões de reais e a outra de 30 milhões de reais.

Chinaglia disse ainda que, pelas novas regras, 70 por cento dos casos notificados ao Cade tramitarão pelo rito sumário. "Serão resolvidos na nova superintendência geral, não chegarão ao tribunal." O presidente interino do Cade disse que há um estoque de no máximo 200 processos que continuarão tramitando de acordo com as regras anteriores, porque chegaram ao órgão até segunda-feira.

A principal novidade do novo Cade é a análise prévia das fusões e aquisições.

Na tarde desta terça-feira, o Cade deve definir uma nova regulamentação específica para operações de compra e venda realizadas no mercado de capitais. Chinaglia afirmou que se a nova regra já fosse aplicada, poderia levar a uma paralisação de negócios com algumas ações.

"As operações só serão notificadas à medida que proporcionarem, no agregado, poder de influência de um agente econômico na administração de uma companhia aberta", explicou.