Brasília - A economia do setor público no mês passado para o pagamento dos juros da dívida foi a mais baixa para meses de abril desde 2004, afetada pelas desonerações fiscais e pelo aumento de despesas do governo, tornando mais difícil o combate à inflação.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta manhã, o setor público brasileiro registrou superávit primário de 10,337 bilhões de reais no mês passado, acumulando 41,058 bilhões de reais no ano. Nos 12 meses encerrados em abril, o superávit somou 85,797 bilhões de reais, equivalente a 1,89 % do Produto Interno Bruto.

A meta cheia de superávit para 2013 é de 155,9 bilhões de reais, com projeção de abatimento de 45 bilhões de reais em desonerações e despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O primário de abril decorreu do superávit de 7,065 bilhões de reais feito pelo governo central (formado por governo federal, Banco Central e Previdência Social) e pela economia de 3,414 bilhões de reais feito pelos Estados e municípios. As estatais tiveram déficit de 141 milhões de reais.

Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na tarde de quarta-feira, as despesas do governo central aumentaram 13,4 % no acumulado do ano em relação a igual período de 2012, enquanto as receitas aumentaram apenas 5,3 %.

Para economistas, a piora das contas públicas é uma das razões que levaram o BC a aumentar com mais força a taxa básica de juros para atacar a inflação. Na última quarta-feira, o Comitê de Política Monetária elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, para 8,0 % ao ano, depois da alta de 0,25 ponto em abril, quando começou o atual ciclo de aperto monetário.

"O governo caiu em uma armadilha de baixo crescimento com inflação elevada ao escolher dar peso às políticas fiscais, argumentando que isso geraria mais crescimento. E o que vem colhendo é redução do potencial de crescimento e das taxas de crescimento, levando o BC a retomar a velha estratégia da contração monetária", comentou o economista da Tendências Consultoria Felipe Salto.

A decisão do Copom foi tomada no mesmo dia em que o IBGE informou que a economia brasileira cresceu apenas 0,6 % no primeiro trimestre deste ano.

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O governo vem adotando uma política fiscal expansionista em um esforço para acelerar o crescimento. Neste ano, primeiro flexibilizou mais a meta de superávit primário, permitindo que também Estados e municípios possam abater investimentos em suas metas de primário.

Na sequência, o governo anunciou contingenciamento de 28 bilhões de reais no Orçamento deste ano, praticamente a metade dos 55 bilhões de reais adotados em 2012. E ainda prevê o abatimento de 45 bilhões de reais da meta deste ano.

Questionado por jornalistas sobre a deterioração das contas, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, preferiu evitar comentários mais elaborados.

"O BC toma os resultados fiscais como variáveis exógenas, fora do controle do BC", disse. "O BC apenas verifica o resultado."

Déficit nominal e dívida

O resultado nominal do mês passado foi deficitário em 7,679 bilhões de reais, enquanto os juros nominais somaram 18,017 bilhões de reais, acima dos 17,224 bilhões de reais desembolsados em igual mês do ano anterior.

No acumulado de 12 meses até abril, o déficit nominal soma 132,151 bilhões de reais, equivalente a 2,92 % do PIB.

Apesar da piora dos números fiscais, a dívida líquida do setor público mostra trajetória de queda, beneficiada pela recente desvalorização do real.

A relação dívida/PIB fechou abril em 35,4 % ante 35,5 % em março. E para maio o BC espera que o indicador recue para 34,7 %.

"Essa previsão é influenciada pelo câmbio. Como o país é credor líquido, uma depreciação reduz a dívida e, se confirmado, esse será o melhor resultado da série histórica iniciada em 2001", comentou Rocha.

A estimativa levou em conta o fechamento da PTAX da última quarta-feira de 2,09 reais por dólar. De acordo com o BC, uma depreciação de 1 % da taxa de câmbio provoca redução imediata de 6,7 bilhões de reais da dívida líquida.