Brasília - O corte de gastos públicos posto em prática neste ano não corre o risco de aprofundar a recessão econômica e criar um quadro semelhante ao das economias europeias, disse hoje (7) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Em seminário no Tribunal de Contas da União (TCU), ele disse que as realidades econômicas são diferentes e reiterou que o Brasil voltará a crescer depois de atingir o equilíbrio fiscal.

Segundo o ministro, a Europa atravessa escassez de demanda, ao contrário do Brasil, que antes do ajuste fiscal enfrentava uma inflação decorrente de economia superaquecida.

“A Europa é completamente diferente do Brasil. Lá, não tem inflação. Já mostra diferença. Aqui, tínhamos excesso de demanda, não escassez de demanda”, explicou o ministro no evento, que discute os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de o ajuste fiscal aprofundar a recessão da economia. Em diversos países europeus, os governos têm tido dificuldades de ajustar as contas públicas, porque o corte de gastos públicos reduz a atividade econômica.

Com a queda na arrecadação decorrente da menor produção e do menor consumo, os países têm maior dificuldade para equilibrar as contas públicas.

Para Levy, as razões que levaram ao baixo crescimento na Europa não se resumem ao corte de gastos públicos, mas a problemas estruturais, como a estagnação do mercado de trabalho.

“Na Europa, existem outras razões porque a economia não tem crescido. Eles precisam fazer mudanças estruturais que vão além do fiscal. No caso do Brasil, são necessárias medidas difíceis, indispensáveis, mas a economia vai reagir positivamente”, destacou.

Apesar de considerar o ajuste fiscal a principal medida necessária, no momento, para a economia brasileira, o ministro defendeu outras reformas, como o realinhamento de preços administrados (como combustíveis e energia) e a retomada do programa de concessões.

Para ele, a correção de rumos na política econômica fará o país voltar a crescer, porque trará clareza para os empresários ampliarem os investimentos e criarem empregos.

“Diversas possibilidades se abrem na hora em que o governo dá direcionamento claro à sua política. A correção de rumos visa a criar condições favoráveis para que empresários e profissionais descubram novas opções para a economia reagir e assim aumentar o emprego e a renda da população”, comentou Levy.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, Levy disse que a legislação é importante para aprimorar a qualidade das instituições e dar planejamento aos gestores públicos. Ele criticou quem defende a amenização de regras da LRF.

“A própria lei tem instrumentos que dão espaço [fiscal] em situações econômicas difíceis, como a ampliação dos prazos de enquadramento nos limites. A LRF dá as regras e permite criar um ambiente de jogo de futebol clássico, não fazer uma pelada com as ações do governo”, disse.

O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, disse que a LRF melhorou a transparência dos gastos públicos e ajudou a ampliar a participação da sociedade nas mais diversas instâncias do governo.

“Ao longo dos últimos anos, sociedade brasileira começou a entender a participação do controle social. Diversas leis levaram a isso, como Lei dos Recursos Hídricos, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Anticorrupção [da Ficha Limpa] e a Lei de Acesso à Informação”, ressaltou.