O relatório trimestral de inflação, divulgado nesta quinta-feira, 27, manteve a hipótese de trabalho a geração de um superávit primário de R$ 155,9 bilhões em 2013 (Marcos Santos / USP Imagens)
Da Redação
Publicado em 27 de junho de 2013 às 11h15.
Brasília - Apesar da revisão para 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da meta de superávit primário das contas do setor público, o Banco Central não fez nenhuma mudança no parâmetro para política fiscal que o Comitê de Política Monetária (Copom) leva em consideração na hora de decidir a estratégia para taxa juros.
O relatório trimestral de inflação, divulgado nesta quinta-feira, 27, manteve a hipótese de trabalho a geração de um superávit primário de R$ 155,9 bilhões em 2013, conforme os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.
Na prática, essa hipótese de trabalho leva em consideração uma margem muito grande para o superávit primário, já que a LDO permite um abatimento de até R$ 65,2 bilhões de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias.
Além disso, as regras da LDO desobrigam o governo de cobrir qualquer frustração da meta dos Estados e municípios. A meta dos governos regionais é de 0,95% do PIB Com o aumento da desconfiança em relação à política fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu com uma meta informal de 2,3% do PIB e também cobrir o superávit menor dos Estados e municípios.
Para 2014, o BC admite como hipótese de trabalho a geração de superávit primário de R$ 167,4 bilhões, conforme parâmetros da LDO de 2014. No relatório anterior, o BC falava de um superávit em torno de 3,1% do PIB. Agora, colocou a estimativa em valor nominal.