Brasília - O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, destacou nesta terça-feira, 17, durante coletiva sobre o Relatório de Estabilidade Financeira (REF), que o decréscimo da inadimplência em ativos problemáticos ajudou na rentabilidade de instituições financeiras no segundo semestre de 2017.

De acordo com Souza, a queda da inadimplência, principalmente das pequenas e médias empresas (PMEs) e famílias, provocou baixa da provisão de bancos. "O nível de provisões trimestrais começa a se aproximar do que era visto em 2012", disse.

Em sua apresentação, ele também pontuou que as provisões constituídas pelas instituições financeiras são mais do que suficientes para honrar os créditos que serão baixados nos próximos meses. "O índice de cobertura para ativos problemáticos continua em patamar confortável, em torno de 83%", citou.

Ao avaliar o Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) das instituições financeiras, Souza afirmou que, com a Selic (a taxa básica de juros) estável, o retorno da taxa livre de risco tende a aumentar.

"O aumento da rentabilidade do sistema permitiu que os bancos públicos comerciais estejam aptos a adotar as exigências mínimas de Basileia III", disse Souza. Segundo ele, no caso dos bancos privados, há ainda uma necessidade de capital, considerada pequena, próxima de R$ 1 bilhão.

Riscos

O diretor de Fiscalização do Banco Central destacou que a questão fiscal e a eleição são os principais riscos citados pelas instituições financeiras para o cenário. O REF tem como referência o segundo semestre de 2017.

Segundo ele, a inadimplência e o cenário internacional seguiram, no fim de 2017, sendo citados como riscos para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas a questão fiscal e a política ganharam espaço entre as preocupações.

Souza pontuou, no entanto, que o fortalecimento do capital das instituições permite que, mesmo em eventual cenário de estresse, o sistema consiga suportar os impactos.

Crédito

O diretor de Fiscalização do Banco Central pontuou que a instituição tem se manifestado em relação à necessidade de crédito mais barato no País. Ele citou uma série de medidas tomadas pelo BC, como a mudança nas regras do rotativo do cartão de crédito e as alterações no compulsório das instituições financeiras.

Ao tratar da concentração bancária, Souza afirmou que, a partir de maio deste ano, o BC voltará a publicar com regularidade o Relatório de Economia Bancária, "até para que se discuta a questão da concentração bancária".

Preparado para default

O diretor destacou ainda que o SFN está preparado para suportar um eventual default de Estados e municípios. Segundo ele, entre a publicação do REF anterior, em outubro do ano passado, e o documento desta terça, ocorreram duras reuniões do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef), em que os participantes discutiram a necessidade de se exigir mais capital das instituições, para fazer frente a problemas nos Estados e municípios. "Nas duas reuniões, fomos pela manutenção (dos atuais níveis de exigência). Não há preocupação", afirmou.

Fundos de investimento

Souza pontuou ainda que, no Brasil, existe maior conectividade entre os fundos de investimento e o sistema bancário. Apesar disso, segundo ele, o risco é reduzido.

O próprio REF, divulgado mais cedo, trata diretamente do assunto: "O risco decorrente das interconectividades dentro do sistema financeiro brasileiro é baixo, a despeito da aparente densa rede de conexões diretas entre o sistema bancário e os fundos de investimento (FIs), e entre estes e as seguradoras e os fundos de pensão". Conforme o documento, "a interconexão dos bancos com os FIs do ponto de vista dos ativos é pouco relevante", porque têm origem, principalmente, em operações compromissadas.

Souza afirmou ainda que o BC continua avançando em regras para elevar a resiliência do sistema financeiro. Neste aspecto, ele citou medidas da Agenda BC+, como o estabelecimento do novo marco punitivo das instituições financeiras.

Leniência

O diretor do Banco Central afirmou que a autoridade monetária tem sido procurada por instituições do setor financeiro interessadas em firmar termos de compromisso com base no novo marco regulatório que ficou conhecido como "Lei da Leniência do BC", aprovado no fim do ano passado. Por ele, a instituição financeira propõe ao BC a cessação de uma conduta irregular, com indenização de prejuízos, em troca do fim do processo administrativo.

"Não realizamos ainda nenhum termo de compromisso, mas há instituições que nos procuram para isso. Instituições estas, inclusive, que já estão em processo de fiscalização", afirmou Souza

O diretor do BC evitou comentar se algum acordo de processo administrativo - o nome técnico para a leniência com o BC - está em andamento. "Desconheço ação neste sentido", disse.

Souza esclareceu ainda que o novo marco legal não dá poderes ao BC de aprovação de indicações para cargos de direção em bancos públicos federais. "Existe um projeto de lei sobre isso, está na Agenda BC+", afirmou o diretor. "O BC é bastante favorável à iniciativa de alteração. Com ela, todo o sistema financeiro passaria a seguir as mesmas regras. Existe possibilidade de isso ser concretizado", acrescentou.

BC e Cade

Questionado sobre o acordo entre BC e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para análise de atos de concentração, cujo projeto tramita atualmente no Congresso, Souza esclareceu que atos de concentração que envolvam bancos e plataformas (fintechs), por exemplo, precisarão passar pelas duas instituições.

"No caso do BC, a análise continua sendo a mesma. Agora temos harmonia com o Cade", disse. Operações como esta precisarão receber o aval tanto do BC quanto do Cade. "E tanto um quanto o outro tem autonomia para fazer suas ponderações. Os dois podem colocar as condições que consideram adequadas."