O programa de renegociação de dívidas, chamado de “Desenrola pequenos negócios”, funcionará de forma similar ao Desenrola original, lançado ano passado, e que permitiu a 14 milhões de pessoas endividadas repactuarem débitos com bancos.

O público-alvo agora inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias). Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

A iniciativa faz parte do pacote “Acredita” do governo federal, cujo objetivo é impulsionar o crédito no país, principalmente para pequenos empreendedores e famílias de classe média e baixa renda. Com a publicação das regras, os bancos fazem os últimos ajustes operacionais para começar a renegociação com os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas, segundo a Fazenda. “Um passo importante que vai permitir que as pequenas empresas voltem a investir e gerar empregos, a chave para a retomada do crescimento sustentável no Brasil.”

O programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições financeiras que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. A apuração do crédito presumido poderá ser realizada de 2025 a 2029, o que significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de novos empréstimos.