Brasília - Depois de repetir pelo menos três vezes que o governo trabalha com o cenário de que o projeto que altera a LDO deste ano será aprovado pelo Congresso Nacional, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta quarta-feira, 26, que nunca ouviu ninguém dizer que tem um plano B, após ser questionado sobre o cumprimento da meta fiscal.

"O governo trabalha com a aprovação. Essa expressão 'plano B', eu nunca vi ninguém dizer que tem 'plano B'", disse.

"A meta que fizemos, que está no relatório, consideramos que era a melhor neste momento", afirmou Augustin, argumentando que o resultado do governo central em 12 meses mostra que a expectativa é coerente.

"Evidentemente tem elementos ainda a serem verificados", ponderou.

"Neste ano, optamos por manter investimentos. Isso tudo levou à alteração da LDO e à revisão do relatório", disse.

"A possibilidade de abater PAC e desoneração sempre foi de abater um conceito. O PAC, por exemplo, em vários anos não tinha um número máximo. Estamos preservando o conceito. Só deve ser abatido PAC e desonerações, o que tem impacto de médio e longo prazo", disse Augustin, em referência ao projeto que está no Congresso Nacional.

Questionado sobre as consequências legais se o Congresso não aprovar o projeto que altera a meta fiscal, Augustin se restringiu a responder que o governo trabalha com o cenário de aprovação.

"Se trabalhássemos com ideia de não aprovação, o relatório teria que ser outro", disse.

"O debate que está tendo no Congresso é favorável nesse sentido. Se isso (aprovação do projeto) não ocorresse, evidentemente o governo teria que trabalhar com outro tipo de cenário. Se não fosse aprovado, teria que ter outra decisão sobre receitas e despesas", afirmou, acrescentando que tem vários fatores que podem ser alterados.

"Fundo Soberano (venda de ações) pode ser feito ou não, dividendos pode ser mais ou menos rápido, a despesa pode diminuir", disse.

Superávit de outubro

O secretário afirmou ainda que o superávit primário de R$ 4,1 bilhões em outubro mostra uma situação bem melhor do que em setembro.

Ele destacou também que a meta para o ano, de R$ 10,1 bilhões, estabelecida no último relatório de avaliação de receitas e despesas, deve ser cumprida já que o saldo está positivo em R$ R$ 31,9 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.

"Estamos trabalhando com um resultado no ano de R$ 10,1 bilhões. Penso que fica compatível com o que vamos ter no próximo período", afirmou, em entrevista para comentar o resultado fiscal de outubro.

Augustin ressaltou que houve uma perda de dinamismo das receitas ao longo do ano.

"O efeito dinâmico para as receitas, que estávamos esperando, não vem acontecendo. Há um dinamismo na receita menor do que esperávamos", disse.

Por outro lado, as despesas estão crescendo a um ritmo maior. Mas, segundo o secretário, é positivo o fato das despesas com capital continuarem dinâmicas, com crescimento acima de outras despesas de custeio.

Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento cresceram 41,1% no ano, totalizando R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2014.

"Portanto, o dinamismo do investimento continua significativo, e isso é importante para construir as condições de retomada. Cria condições favoráveis no médio prazo", afirmou.

"Tomamos a decisão de manter essas condições, mantendo os gastos sociais e com investimentos. Por isso, a receita menos dinâmica fez com que tivéssemos que alterar o objetivo fiscal do ano", explicou.

O secretário negou que o governo segurou o pagamento de investimento para fazer superávit primário em outubro.

Os dados do Tesouro mostram que houve uma queda de 27,2% em relação a setembro.

"A existência de um número num mês ou no outro mês é normal. Despesa de capital não tem a característica de ser parecida todo mês", argumentou.

Segundo ele, o importante é o resultado em dez meses que mostra um crescimento significativo.

"Não há nenhum fato não usual em se tratando de investimento. Temos uma política governamental que acha que investimento é importante", afirmou.