O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na terça-feira, 26, os dois projetos de lei que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), batizado de Descomplica PE. As propostas preveem mudanças s nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações).

O PL 1075/2023 aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20,5% e reduziu a alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares. Os deputados também aprovaram uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.

A votação do Descomplica PE aconteceu em três etapas. O texto base foi aprovado por 41 deputados. Um requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o plenário votasse, de forma separada,  o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse ponto recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis. O restante do projeto foi aprovado por unanimidade. 

Votaram contra o aumento do ICMS os seguintes deputados: Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB). 

O argumento da líder da oposição, Dani Portela (PSOL), foi que o texto não abordava o princípio progressividade tributária, que, na prática, cobraria mais imposto de quem recebe mais. A deputada avaliou que o aumento do ICMS vai penalizar a população mais pobre do estado, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo.

Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois donos de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. “Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Antônio Moraes (PP), base do governo na Alepe, garantiu que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do estado. “Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

A aprovação acontece em meio as discussões da reforma tributária no Senado. A expectativa é que o texto seja votado na Casa nas primeiras semanas de outubro.

Qual será a alíquota do ICMS em Pernambuco?

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%.

Qual será a alíquota do IPVA em Pernambuco?

A proposta aprovada pela Alepe reduziu a alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.