Genebra - A Argentina teve novamente seu recurso negado no contencioso comercial com União Europeia, Estados Unidos e Japão na Organização Mundial do Comércio (OMC), que a obriga a cumprir as regras do comércio internacional.

Segundo a organização, foi solicitado ao país o cumprimento das normas.

O país sul-americano recorreu, em setembro do ano passado, da decisão emitida em primeira instância pelo órgão de solução de controvérsias (OSC) da OMC, que apontou que a Argentina viola as regras de comércio internacional ao impor obstáculos às importações de bens europeus, americanos e japoneses.

Em decisão definitiva, a OMC confirma sua decisão da primeira instância e determina que a Argentina cumpra as regras comerciais.

União Europeia, Estados Unidos e Japão acusaram a Argentina de ter imposto restrições que dificultam suas exportações para o país, obrigando as empresas que querem exportar para Argentina a ter que importar, em contrapartida, produtos do país.

Segundo o OSC, a Argentina também limitou as importações, tanto em volume como em valor, e determinou que a produção no país conte com conteúdo local. Além disso, o país obriga aqueles que exportam para o país a investir no país sul-americano ou manter os lucros obtidos no próprio país.

Um dos exemplos mais conhecidos é a fabricante alemã Porsche que teve que se comprometer a comprar vinho e azeite de oliva argentino em troca de poder importar seus veículos para o país.

A OMC também se pronunciou contra o procedimento denominado "Declaração Jurada Antecipada de Importação", pela qual as empresas devem ter a aprovação das autoridades argentinas para poder importar mercadorias.