Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou, durante entrevista coletiva, que a medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a regulamentação do mercado de capitais e de derivativos. Segundo ele, a medida concede poderes adicionais para aumentar a regulamentação sobre o mercado futuro de derivativos.

Mantega destacou que vários países depois da crise de 2008, quando muitos fundos de hedge estavam alavancados, começaram a regulamentar melhor esses mercados. Segundo ele, a MP obriga o registro na BM&F e na Cetip de todas as operações feitas nesse mercado, incluindo as negociações no balcão. Para ele, essa obrigatoriedade dará mais transparência no segmento de derivativos.

Mantega lembrou que, durante a crise de 2008, algumas empresas no Brasil estavam muito alavancadas nos chamados "derivativos tóxicos" e ficaram em situação complicada. "De lá para cá, tomamos várias medidas para diminuir a alavancagem e a exposição nesses derivativos", disse. Conforme o ministro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá determinar o valor do depósito da margem de garantia.

Mantega explicou que, por exemplo, hoje é possível com US$ 50 mil fazer operações no mercado futuro de US$ 1 milhão e, com US$ 1 milhão, realizar operações de US$ 10 milhões. "Essa é a alavancagem que pode expor o mercado a problemas", avaliou.

Posição vendida

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que incidirá 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada das empresas. Segundo ele, há um excesso de dólar vendido no mercado futuro, o que leva à valorização do real. O ministro informou que há entre US$ 24 bilhões e US$ 25 bilhões de dólares em posição vendida no mercado futuro.

"Estão ofertando dólar sem por dinheiro. Isso valoriza o real. Por isso, o IOF incidirá sobre a posição vendida que ultrapassar a posição comprada", explicou. Mantega afirmou que o imposto será sobre a diferença das operações porque a compra do derivativo não necessariamente é especulativa. "No descasamento, incidirá 1% de IOF pela exposição nessa margem a maior sobre o valor nocional", insistiu. "Estamos atuando para ajudar o real", completou Mantega.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que todas as medidas foram feitas em acordo com o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Estamos de acordo e não há previsão de mudança de regras por enquanto", disse. "De acordo com necessidade, estaremos tomando as medidas", completou.

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No jargão do mercado financeiro, "estar vendido" sinaliza realização de negócios que exigem a entrega futura de dólar ou pagamento da variação cambial. Na prática, isso representa a aposta de que o real vai se valorizar. Estar "comprado", por consequência, sinaliza a expectativa de depreciação da moeda brasileira.

Brecha

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo brasileiro também está fechando uma brecha do mercado, que estava liquidando, antes do prazo, as operações de crédito tomadas no exterior, com prazo acima de 720 dias para fugir do pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A partir de agora, as liquidações antecipadas também pagarão 6% do imposto. "Quem liquidar a operação antes do tempo, vai ter de pagar IOF", afirmou. "Isso é um aperfeiçoamento da medida anterior", completou.