A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará a regulamentação da Reforma Tributária na quarta-feira desta semana, 11, de acordo com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador disse que a votação ocorrerá após a análise de indicações de autoridades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na mesma sessão. Depois, a proposta pode ir para o plenário do Senado no mesmo dia.

O relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do parecer hoje na CCJ e um pedido de vista coletivo foi concedido aos senadores. Com isso, será necessário aguardar ao menos 24 horas para a votação na comissão.

"Vota amanhã na CCJ, depois da sabatina das autoridades", disse Alcolumbre.

A definição ocorre depois que a oposição conseguiu articular ontem um cancelamento inesperado da sessão, por falta de quórum. O senador de oposição Marcos Rogério (PL-RO), que presidia o colegiado, como vice-presidente, no lugar de Davi Alcolumbre, encerrou a sessão 11 minutos depois ser aberta.

Senadores viram a situação como uma retaliação pelo congelamento no pagamento de emendas parlamentares feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O ministro negou ontem o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar o pagamento das verbas, o que irritou mais ainda o Congresso.

Davi Alcolumbre contou que estava no interior do Amapá, sem comunicação, e soube apenas depois do cancelamento da sessão. Mas ele pontuou que a base do governo poderia ter registrado presença dos membros logo pela manhã.

Antes da sessão desta terça-feira ser iniciada, senadores da base do governo e o relator Eduardo Braga já circulavam pelos corredores das comissões do Senado, para marcar presença e evitar um novo “golpe” da oposição. Braga se mostrou chateado a aliados, principalmente com o governo, que não investiu na presença de membros da CCJ na segunda.

Com abraços e apertos de mãos, Davi Alcolumbre, Marcos Rogério e Eduardo Braga se cumprimentaram antes da leitura de hoje.