São Paulo - O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentou hoje em comissão especial da Câmara parte do seu parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência (PEC 287).

O texto esclarece as mudanças negociadas desde que o projeto original foi enviado pelo governo no início de dezembro. Segundo o relator, mais de 100 emendas foram apresentadas.

A reunião foi suspensa para que os deputados presentes pudessem se dirigir à votação de destaques da reforma trabalhista.

A leitura será retomada por volta das 18h, quando está previsto que termine a ordem do dia no plenário. Veja algumas mudanças que já foram anunciadas:

IDADE MÍNIMA 

Entre as alterações está a de que as mulheres terão uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos, mais baixa que a dos homens, de 65 anos. O projeto original igualava os gêneros.

Mas ela não será estabelecida de imediato. Por enquanto, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e vai aumentando progressivamente (1 ano a cada 2 anos) até chegar aos 62 anos em 2036.

Para os homens, fica definido idade mínima de 55 anos no momento, com aumentos progressivos (também de 1 ano a cada 2 anos) até chegar aos 65 anos em 2038.

TRABALHADOR RURAL DE ECONOMIA FAMILIAR

A proposta original exigia um mínimo de 25 anos de contribuição do trabalhador rural de economia familiar para pedir aposentadoria, período que foi reduzido para 15 anos (sem mudanças em relação à regra atualmente em vigor).

"Se reconhece que essas pessoas fazem um sacrifício para contribuir esses 15 anos", disse o relator.

Foi criada uma idade mínima de aposentadoria de 60 anos para homens e 57 para as mulheres, menos do que os 65 anos que seriam exigidos na proposta inicial para ambos os gêneros.

POLICIAIS E PROFESSORES

A idade mínima para aposentadoria dos professores de ensino básico e médio ficou em 60 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e a de policiais civis e federais ficou em 55 anos até que seja definida em lei complementar.

Nenhuma das categorias terá distinção entre homens e mulheres. Na proposta original, essas categorias não eram exceção à idade mínima de 65 anos.

Policiais que atuavam até 2013 continuarão com direito à integralidade, e os que se aposentaram depois disso estarão sujeitos ao teto do INSS.

O relator negou que a mudança tenha relação com os episódios de ontem, quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional e protagonizaram cenas de depredação.

 

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A nova proposta reduz de 49 anos para 40 anos o tempo de contribuição necessário para o beneficiário receber a aposentadoria integral.

Atrasos

A leitura estava marcada para terça-feira (18) e foi adiada para a manhã desta quarta-feira, mas a sessão só foi aberta mais de duas horas depois e começou com discordâncias entre os deputados.

Parlamentares da oposição tentaram impedir que a leitura fosse hoje e colocaram na mesa várias caixas contendo assinaturas de um abaixo-assinado contrário à proposta do governo.

Um acordo firmado entre governo e oposição adiou o cronograma. O início da votação do parecer ficou para o dia 2 de maio, um dia após os protestos das centrais sindicais contra a reforma, marcados para o Dia do Trabalho (1º de maio).

Com isso, a votação da matéria no plenário da Casa só poderá ocorrer na terceira semana de maio, uma semana depois do que estava sendo previsto pelo governo.