Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia ser possível resolver os trâmites necessários para realizar o mega leilão de volumes excedentes da chamada cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, em 29 de novembro, disse o diretor-geral da reguladora, Décio Oddone, em linha com o que vem sendo sinalizado pelo governo.

O contrato da cessão onerosa foi assinado entre governo e Petrobras em 2010, permitindo que a estatal produzisse até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em uma determinada região do pré-sal. Mas as reservas encontradas são muito maiores, e o governo quer licitá-las.

O leilão depende, no entanto, de aprovação no Senado e sanção presidencial de um projeto de lei, além de uma revisão do contrato da cessão onerosa entre Petrobras e União, antes que o governo possa aprovar a realização do certame.

"Se o governo decidir, esse prazo de 29 de novembro, que o (secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia) Márcio Félix está sinalizando, é possível sim, para nós é possível", disse Oddone, ao chegar a evento no Rio de Janeiro para lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo.

"A ANP tem o modelo dela pronto. Não vou dizer para vocês que a ANP não está pronta para fazer leilão. Claro que está pronta."

Normalmente, a autarquia precisa de cerca de quatro meses para concluir trâmites para a realização de um leilão de áreas exploratórias de petróleo, a partir da aprovação do governo federal. Dentre eles, a ANP realiza consulta e audiência públicas das minutas dos contratos e editais das licitações.

Oddone reafirmou que a agência calcula que haja entre 5 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalentes excedentes ao contrato da cessão onerosa. Segundo ele, considerando-se um volume de 10 bilhões de barris de excedentes, que seria o mais provável, em sua avaliação, seriam demandadas 17 plataformas de produção de óleo e gás e bilhões de reais em investimentos --para cada plataforma, por exemplo, seriam necessários 6 bilhões de dólares.

A produção dos excedentes, segundo Oddone, vai gerar ao longo de toda a vida útil das áreas uma arrecadação total, nominal, para o governo federal, de 1,8 trilhão de reais.

Ele previu que o pico de produção dessas reservas deve ser de 2 milhões de barris por dia, marca que poderia ser alcançada em 10 anos caso elas sejam licitadas ainda em 2018.

Refino

Oddone também voltou a defender o processo de venda de controle da Petrobras de algumas de suas refinarias, como forma de reduzir o monopólio da empresa na produção de combustíveis no país. A empresa hoje é dona de quase 100 por cento da capacidade do Brasil de refino de petróleo.

Na terça-feira, a Petrobras anunciou a suspensão de venda de 60 por cento de sua participação em instalações de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

"Acho que o processo de desinvestimento da Petrobras, como proposto pela Petrobras, deve continuar", pontuou Oddone.