Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, abertura de audiência pública para aprimorar o edital de leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos. O período para contribuições começa na quarta-feira, 29, e vai até 17 de fevereiro.

O prazo, de apenas 20 dias, em vez dos tradicionais 30, visa atender ao objetivo do governo de leiloar o empreendimento em 28 de março deste ano.

O edital proposto pela Aneel prevê um prazo de concessão de 30 anos para a usina, sem possibilidade legal de prorrogação. A usina fornecerá energia sob a forma de quotas às distribuidoras. O órgão regulador vai fixar os padrões de qualidade a serem seguidos pela nova concessionária.

De acordo com o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega, relator do processo, os critérios exigidos pelo governo para operar a usina permitem que 19 empresas possam disputá-la, entre elas AES Tietê, Cemig, Eletronorte, Chesf, Copel, Furnas e Tractebel, além da própria Cesp, atual operadora da usina. Vence a disputa quem apresentar o menor valor.

O teto fixado pela Aneel é de R$ 31,623 milhões por ano, dividido em 12 parcelas mensais. O valor, atualizado pelo IPCA, corresponde ao montante oferecido à Cesp na renovação das concessões.

Por se tratar de uma usina já pronta, a licitação não exigirá investimentos significativos, disse Pepitone. O vencedor do leilão terá seis meses para manter uma operação assistida com a Cesp. O contrato de concessão da usina de Três Irmãos venceu em abril do ano passado.

Desde então, a Cesp mantém a usina em operação e recebe uma remuneração que cobre apenas custos com operação e manutenção. A usina fica no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), tem potência instalada de 807,5 MW e 217,5 MW médios de garantia física.